O Terceiro Setor como consecutor de políticas públicas sociais

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho propõe uma discussão acerca da redefinição do papel do Estado no cenário global e especialmente em face das organizações sem fins lucrativos. Objetiva-se analisar as relações do Estado com a sociedade civil organizada e demonstrar que o Terceiro Setor é o instrumento alternativo para a realização de políticas públicas sociais. A relevância do tema reside na importância prática do assunto, visto que as organizações sem fins lucrativos atuam como um dos elos na relação Estado, sociedade e mercado na busca por atender às necessidades coletivas. Para tanto, busca-se a compreensão das idéias sobre Estado, sociedade civil organizada, políticas públicas, suas inter-relações, bem como a necessidade de sua regulação e proteção no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa foi realizada com base em livros, artigos e legislações a respeito do assunto. O método utilizado na pesquisa para solucionar as hipóteses levantadas a respeito do tema foi dedutivo-indutivo, ou seja, as realidades foram abordadas a partir de postulados, verdades universais, leis e teorias para a observação de fenômenos particulares ao tema proposto. Como resultado, o trabalho demonstrou que o Terceiro Setor possui papel relevante e indispensável, no sentido de atender as necessidades sociais coletivas. Entretanto, não deve ser encarado como a única via possível para alcançar esta finalidade, e sim uma alternativa, vez que parece impossível pensar em total isenção do Estado no que se refere às questões sociais.

ASSUNTO(S)

sociedade civil sociedade civil políticas públicas políticas públicas direitos sociais direitos sociais estado estado terceiro setor terceiro setor social rights social rights public policy public policy civil society civil society

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