Participação e representação política : a iniciativa popular de lei e o caso de movimento de combate à corrupção eleitoral

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DATA DE PUBLICAÇÃO

06/05/2011

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.

ASSUNTO(S)

participação política -- brasil participação social -- brasil governo representativo e representação -- brasil movimento de combate à corrupção eleitoral (brasil)

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