Política climática paulistana: agenda em contínuo aprimoramento

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/02/2012

RESUMO

Esse trabalho tem por objetivo entender o processo de formação e incorporação da agenda climática na política ambiental e urbana do município de São Paulo, incluindo e contextualizando o processo de formulação da Lei que definiu a Política de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo (lei 14.933 de 05 de junho de 2009). Para tanto, com base nos pressupostos teóricos de agenda-setting, realizamos: revisão bibliográfica da literatura internacional sobre o modo de atuação da campanha CPC do ICLEI; análise qualitativa de entrevistas com alguns atores que participaram no processo de formulação da lei; levantamento das ações locais do município convergentes com o enfrentamento das mudanças climáticas globais; e análise das organizações e instrumentos criados pela lei. Observamos que a agenda climática vem sendo construída paulatinamente na política ambiental e urbana do município de São Paulo, desde 2003, quando a Prefeitura aderiu à Campanha Cidades para Proteção do Clima da Rede Transnacional de Governos Locais ICLEI e, como resultado, elaborou seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com a publicação do inventário em 2005, o Município obteve indicações das suas prioridades quanto à mitigação de GEE. Identificamos que, entre os anos de 2005 a 2007, as ações políticas com interface no enfrentamento às causas e consequências locais das mudanças climáticas foram ampliadas no município de São Paulo. A implementação de políticas urbanas e ambientais aderentes à agenda climática proporcionou um aprendizado político que possibilitou a formulação da lei 14.933. A lei, por sua vez, proporcionou um legado institucional que estrutura a definição dos problemas políticos, a formulação de políticas e a influência de grupos externos para a contínua inserção da agenda climática na formulação de políticas no município.

ASSUNTO(S)

mudanças climáticas políticas públicas ciência política formação da agenda climática município de são paulo redes transnacionais de governos locais ciencia politica global climate change agenda-setting city of sao paulo transnational networks of local governments

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