Política externa federativa: análise de ações internacionais de estados e municípios brasileiros

AUTOR(ES)

Gilberto Marcos Antonio Rodrigues

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

o objetivo da tese é analisar a política externa federativa de Estados e Municípios brasileiros de acordo com a seguinte hipótese: no âmbito de sua autonomia e a despeito dos limites jurídicos internacionais e nacionais existentes, essas unidades federadas vêm desenvolvendo sua própria política externa. Investigou-se o fenômeno a partir da óptica dos governos subnacionais brasileiros, identificando-se três marcos da política externa federativa no País: democratização, integração e globalização. Discutem-se os aspectos terminológicos; os governos subnacionais como atores internacionais e como sujeitos de direito internacional; três casos-marco da experiência estadual brasileira: Rio de Janeiro (1983-1984); Rio Grande do Sul (1986-1988); e Amapá (1995-1998); a política externa federativa das cidades é analisada em seu âmbito global (1990-); a origem e os objetivos da diplomacia federativa e a idéia de criação de adidos federativos; a discussão sobre a política externa federativa como fonte de conflito no Brasil diante do federalismo cooperativo e participativo

ASSUNTO(S)

diplomacia federativa relações internacionais federalismo -- brasil ciencias sociais aplicadas política externa brasileira

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