Políticas de educação profissional e tecnológica : a influência dos princípios de gestão democrática nas deliberações do CEFET-MG

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O estudo discute a atuação dos órgãos colegiados do CEFET-MG, em especial do Conselho de Ensino, na construção das políticas da instituição a partir das políticas governamentais do sistema federal de ensino entre os anos de 2003 e 2006. Fundamentam, teoricamente, o estudo, os movimentos de construção, e desconstrução, das políticas de ensino e de organização da Educação Profissional e Tecnológica no Estado brasileiro, ao longo de uma trajetória histórica iniciada em 1549. Verificamos, também, como o CEFET-MG se desenvolveu com vistas a possibilitar tanto a oferta dessa modalidade de educação quanto para garantir a participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios. Para atingir tais objetivos, empreendemos uma pesquisa qualitativa, lançando mão de pressupostos teóricos, para, num movimento dialético, compreendermos um determinado momento histórico. A abordagem dos documentos legais, entre os quais as legislações exaradas pelo sistema federal de ensino e as deliberações, colhidas através de atas e resoluções dos Conselhos de Ensino e Diretor do CEFET-MG, seguiu um movimento analítico. Aplicamos, também, entrevistas semi-estruturadas a quatorze Conselheiros do Conselho de Ensino e ao Diretor Geral do CEFET-MG, as quais foram abordadas à luz do aporte teórico selecionado. Entre as proclamações do Governo Federal, as afetas diretamente ao CEFET-MG foram: ordenação do processo de escolha dos dirigentes; a possibilidade de retorno dos cursos integrados, bem como na manutenção dos cursos de tecnólogos e a criação do PROEJA. Constatamos, por um lado, a atuação do Governo Federal ao instituí-los, no sentido de distinguir o CEFET-MG, ora como associação heterônoma, ora como associação autônoma e, por outro, a atuação do Conselho de Ensino do CEFETMG no sentido do exercício, ora da autonomia institucional, ora de uma soberania disfarçada de autonomia. Os principais resultados das análises foram: a superação das contradições imbricadas nas políticas governamentais, a garantia na definição dos rumos da instituição pela comunidade acadêmica, a identificação da importância de uma ampla estrutura colegiada e da participação como mecanismos de construção dos princípios de gestão democrática da educação, garantindo políticas públicas com sólidas raízes no projeto de país e não de governos transitórios.

ASSUNTO(S)

public policy education gestão democrática da educação democratic management of education educacao educação profissional políticas públicas educacionais professional education

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