PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

AUTOR(ES)

Mastrodi, Josué

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-12

RESUMO

Pesquisa sobre a prevalência de interesses e valores dos grupos sociais mais elevados contra interesses e valores dos grupos sociais subordinados mesmo em decisões judiciais de conflitos aparentemente individuais, que envolvem apenas autor e réu. Os direitos individuais, sobre os quais o Estado moderno foi estruturado, tendem a prevalecer sobre os direitos sociais. Essa prevalência é determinante mesmo no âmbito da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, em que se afirma igual importância a direitos individuais ou sociais e que, pela proporcionalidade, haveria chance de direitos sociais prevalecerem. É até possível afirmar que cada colisão de direitos será decidida de modo proporcional e de forma diferente, mas a proporcionalidade não confere racionalidade ao critério necessário para fundamentar a decisão. A decisão proporcional tem mais relação com o critério escolhido que com os direitos em conflito.

ASSUNTO(S)

teoria geral do direito direitos fundamentais ponderação de direitos proporcionalidade robert alexy

Documentos Relacionados

• O princípio da fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
• Decisões judiciais da Vara das Execuções Criminais: punindo sempre mais
• Ponderação normativa e técnica processual civil : tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem jurídica brasileira
• Princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e modulação de efeitos das decisões judiciais
• Sindicatos e justiça: mecanismos judiciais e exercício de direitos