Purpose as the marker of social contribution : a bridge between financial and tax law. / A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.

AUTOR(ES)

Tatiana Araújo Alvim

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta dissertação tem como tema central a inter-relação entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro sob a perspectiva das contribuições sociais, considerada espécie tributária autônoma caracterizada pela vinculação a fins especificados pela Constituição Federal de 1988. O estudo parte do pressuposto de que a destinação dada à receita das contribuições é relevante não só para o Direito Financeiro, assim como para o Direito Tributário, uma vez que as contribuições foram concebidas pela atual Constituição como tributo vinculado à atuação estatal nas áreas social, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categoria profissional e econômica (art. 149 da CF/88). Nesse contexto, propõe-se um conceito de tributo e uma classificação para as espécies tributárias, com o objetivo de identificar o regime jurídico aplicável às contribuições. Analisa-se a composição da norma de competência tributária das contribuições, bem como, a da regra-matriz de incidência e a da regra financeira, ambas normas de comportamento que têm seu fundamento de validade na norma constitucional de competência. Sob um enfoque mais amplo, estudam-se as contribuições como instrumento de efetivação dos direitos sociais, os quais em sua maioria requerem recursos materiais para a sua satisfação. Por fim, trata-se do problema do desvio de finalidade no plano normativo e no plano fático, e de suas conseqüências, demonstrando qual a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

ASSUNTO(S)

desvio de destinação relação entre o direito tributário e o direito financeiro misuse of purpose instrumento de efetivação dos direitos sociais purpose of contributions relation between financial and tax law instrument to assure human rights direito finalidade das contribuições

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