Regulação assistencial no recife: possibilidades e limites na promoção do acesso
AUTOR(ES)
Albuquerque, Maria do Socorro Veloso de, Lima, Luci Praciano, Costa, André Monteiro, Melo Filho, Djalma Agripino de
FONTE
Saude soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-03
RESUMO
A pesquisa analisou o desenvolvimento da regulação assistencial na perspectiva do acesso equânime e integral na Gestão Municipal de Saúde do Recife entre 2001 e 2008. Trata-se de um estudo de caso que teve como sujeitos os gestores e os gerentes da Secretaria de Saúde do Recife. Utilizou-se a análise de conteúdo, na tipologia temática, a partir dos conceitos de triângulo de governo, acessibilidade e rede. Verificou-se que, embora o município tenha implantado arranjos organizacionais de regulação, não incorporou os serviços especializados próprios nem analisou a capacidade potencial desses serviços. A Central de Regulação de Consultas e Exames Especializados absorveu apenas 9,5% dos procedimentos de média complexidade sob gestão municipal. Outrossim, pouco investiu na ampliação da resolubilidade da atenção básica, mantendo uma possível demanda artificial por serviços especializados. A perspectiva de maior acessibilidade organizacional, pela regulação assistencial, restringiu-se à "adequação" da demanda à oferta da rede complementar SUS/Recife. Essa oferta, por vezes, foi determinada pelos interesses do próprio setor privado, e a regulação implementada pela gestão municipal teve reduzido poder de definição. A atuação centralizadora da gestão estadual de saúde dificultou a conformação de um complexo regulador compartilhado entre esferas de gestão. Conclui-se que a regulação assistencial, na esfera dos municípios, dificilmente promoverá acesso equânime e integral enquanto atuar somente sobre uma parcela dos serviços sob gestão municipal, intervir sem a formação de redes de atenção regionais, sem pactos efetivos entre entes públicos pela continuidade do cuidado e agir sem subordinar os interesses privados às necessidades assistenciais da população.
ASSUNTO(S)
acesso aos serviços de saúde planejamento em saúde regulação e fiscalização em saúde
Documentos Relacionados
- A Igreja Progressista no Recife: limites e possibilidades da aÃÃo das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) Recife-PE, 1973 a 1985
- O papel do Núcleo de Apoio à Saúde da Família na coordenação assistencial da Atenção Básica: limites e possibilidades
- Tempos do Recife: representações culturais e configurações urbanas
- O traço francês na arquitetura do Recife: o Hospital Pedro II
- MicrocrÃdito na regiÃo metropolitana do Recife: experiÃncia empreendedora do CEAPE