Regulação na prestação dos serviços de energia elétrica, água e telefonia fixa : há diferenças quando o consumidor é a administração pública?

AUTOR(ES)

Lima, Eduardo Tavares de

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/08/2012

RESUMO

Este artigo realiza um estudo sobre a regulação na prestação dos serviços de energia elétrica, água e telefonia fixa, quanto a possíveis vantagens quando o consumidor é a administração pública. É apresentado num primeiro momento um referencial sobre as utilities e sobre regulação e a seguir a metodologia que define como lócus do estudo de caso a cidade de São Paulo. Para cada serviço foi realizada uma análise da relação contratual entre poder concedente, prestadora e agência reguladora que apontou para vantagens à administração pública, na condição de consumidora, em alguns aspectos e neutralidade em outros. Após apresentadas as limitações do estudo são expostas considerações finais que evidenciam a possibilidade do administrador público buscar ações voltadas a economia de recursos, relacionada a gestão das utilities.

ASSUNTO(S)

utilities regulação administração pública serviços de utilidade pública - regulamentação administração pública - são paulo (sp) energia elétrica - consumo - são paulo (sp) telefone - serviços - são paulo (sp) Água - consumo - são paulo (sp)

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