Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial
AUTOR(ES)
Gonçalves, Rafael Soares
FONTE
Estudos Avançados
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
As políticas de regularização fundiária das favelas consolidaram-se no Brasil como política urbana a partir do início dos anos 1980. Apesar dos avanços promovidos pela Constituição de 1988, o balanço registrado dos programas de legalização do solo é, todavia, negativo, revelando a complexidade e os limites da legislação urbanística brasileira. Esta contribuição visa analisar, brevemente, o contexto atual das políticas de regularização fundiária no país. Ao abordar os elementos do debate jurídico sobre a questão, este artigo procura compreender como a legalização do solo pode se tornar um instrumento crucial de integração socioespacial das camadas mais desfavorecidas das metrópoles brasileiras.
ASSUNTO(S)
regularização fundiária favelas segregação urbana direito à cidade
Documentos Relacionados
- Regularização fundiária urbana: uma visão de política jurídica
- Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
- Regularização fundiária de favelas : o caso HBB
- Conservação urbana e regularização fundiária de assentamentos populares
- Função social da propriedade urbana: regularização fundiária