Representação e sociedade civil nos conselhos gestores de políticas: uma análise do Conselho Municipal de Assistência Social em Camaçari (BA), de 1997 até o último biênio, 2010/2012.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/05/2011

RESUMO

Os diversos estudos e dados empíricos voltados à análise da atuação dos conselhos gestores focam a problemática da sua representação e apresentam dados e questões relevantes, que impactam na efetiva participação da sociedade civil. Esta pesquisa teve como objetivo analisar o processo de escolha da sociedade civil participante no Conselho Municipal de Assistência Social de Camaçari (CMAS), traçando a sua trajetória desde a sua instituição até o momento, a gestão do biênio 2010/2012. Buscou identificar a sua relação com o segmento que representa, partindo do conhecimento do perfil das entidades participantes e de uma amostra das entidades não representantes, a vinculação entre a entidade e o seu representante, bem como deste com o segmento que representa. A pesquisa sinaliza ainda os aspectos limitadores do exercício democrático dessa participação, a partir dos elementos identificados na pesquisa de campo, no conhecimento da constituição e estrutura do CMAS, sua organização e funcionamento, elementos que dimensionam as condições da participação da sociedade civil. Os resultados apresentados indicam que, embora o número de entidades sociais cadastradas no Município seja expressivo, as entidades e representantes que participam do Conselho restringem-se a um grupo de entidades prestadoras de serviços que permanecem por diversas gestões, apenas alternando a forma de participação, sinalizando uma manutenção do representante, que se alterna, ora na condição de titular, ora na de suplente. A análise das razões dessa limitação à alternância da representação apresenta elementos que permitem identificar questões relevantes para a qualidade da representação da sociedade civil no CMAS do Município de Camaçari.

ASSUNTO(S)

representação e políticas públicas espaço público sociedade civil participação social servico social civil society social participation public space representation and public policy

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