Responsabilidade civil solidária nas relações de consumo / Solidary liability in the relations of consumption
AUTOR(ES)
Murilo Rezende dos Santos
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
Este trabalho trata da responsabilidade civil solidária dos fornecedores nas relações de consumo. Estuda a evolução da responsabilidade civil, evidenciando as razões pelas quais a culpa se tornou insuficiente como nexo de imputação, cedendo espaço à moderna teoria do risco, base para a responsabilização objetiva. Procura demonstrar que as transformações decorrentes da massificação da economia exigiram essa mudança de foco, pois os ideais modernos já não se preocupam tanto com a ligação entre a conduta e o dano. Ao contrário, aceitam que o dever de indenizar pode surgir mesmo quando o responsabilizado praticou apenas atos lícitos. As pessoas que se servem das coisas que por sua natureza ou modo de emprego geram riscos potenciais a terceiros devem responder pelos danos daí originados. E isso mais ainda no campo das relações de consumo, pois quem exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou distribuição de bens e serviços e com isso aufere lucros ou vantagens deve arcar com todos os ônus resultantes de qualquer evento danoso inerente ao processo produtivo ou distributivo. O estudo ainda demonstra que o estabelecimento da responsabilidade objetiva e solidária resultou da intenção do legislador de proteger o consumidor, que é presumidamente a parte mais fraca da relação de consumo. E, por fim, que essa solidariedade prevalece mesmo nos casos de cadeia de fornecedores, redes de contratos e contratos conexos ou coligados porque foi estabelecida como uma das bases fundamentais para a tutela efetiva e adequada do consumidor
ASSUNTO(S)
direito relacoes de consumo liability responsabilidade civil solidariedade solidarity responsabilidade civil solidária responsabilidade (direito) -- brasil solidarity liability relations of consumption
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8773Documentos Relacionados
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