Soberania em xeque?: a arbitragem internacional privada como mÃtodo alternativo de resoluÃÃo de disputas comerciais : um estudo polÃtico do caso brasileiro
AUTOR(ES)
FÃbio Rigueira Siqueira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003
RESUMO
ulgamentos privados de conflitos comerciais entre empresas brasileiras e estrangeiras à mais uma marca da evoluÃÃo das trocas comerciais entre as naÃÃes. Faz parte da constituiÃÃo de uma nova ordem para o comÃrcio mundial que vem pregando a doutrina do livre comÃrcio entre empresas que negociam suas mercadorias em um mundo globalizado. Uma polÃtica voltada para incitar a participaÃÃo privada na resoluÃÃo dos conflitos comerciais, atravÃs da arbitragem comercial, deu ao governo brasileiro a oportunidade de contribuir com o esforÃo das pressÃes internas representadas pelo setor da indÃstria e comÃrcio, bem como a pressÃo internacional da UNCITRAL, ÃrgÃo da ONU (OrganizaÃÃo das NaÃÃes Unidas). Contudo, a pesquisa notou que a soberania nacionalista brasileira ainda à o principal entrave institucional ao incremento da arbitragem comercial internacional. Mediante uma abordagem crÃtica registra-se o valor simbÃlico e conservador da soberania nacional
ASSUNTO(S)
democracia participativa soberania nacional ciencia politica arbitragem comercial
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