Surface property and its negotial regulamentation: between self-ruling and strict nature of property relations / Direito de superfÃcie e sua formataÃÃo contratual: entre a autonomia da vontade e a tipicidade dos direitos reais

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O direito real de superfÃcie guarda intensa dependÃncia de sua regulamentaÃÃo contratual. A margem de atuaÃÃo da vontade das partes à tÃo acentuada que de fato chega a modelar ativamente a estrutura da relaÃÃo jurÃdica real, seu objeto e suas caracterÃsticas. ConseqÃentemente, a teoria da superfÃcie exige repensar o princÃpio da tipicidade dos direitos reais, que em sua concepÃÃo tradicional repele o auto-regramento no campo do direito das coisas. Constatou-se que, no direito contemporÃneo, o mencionado princÃpio assume contornos diversos. Persiste a vedaÃÃo à livre criaÃÃo de figuras reais atÃpicas, por serem estas dispostas em numerus clausus pelo ordenamento, mas dentro de cada tipo prÃ-determinado existe um espaÃo para o molde contratual. Assim, em matÃria de direito de superfÃcie, deve o contrato respeitar suas linhas bÃsicas â suspensÃo da acessÃo e domÃnio autÃnomo sobre a coisa implantada â mas pode determinar numerosos aspectos, concernentes tanto ao conteÃdo da superfÃcie em si, quanto a relaÃÃes acessÃrias de natureza propter rem. Esta atividade criativa nÃo à ilimitada, submetendo-se a dois tipos de controle: o primÃrio, que verifica o respeito aos elementos nucleares do tipo, e o secundÃrio, que filtra as inovaÃÃes de conteÃdo e os deveres acessÃrios. Tal controle secundÃrio deve ser baseado em critÃrio de legitimidade constitucional, orientado por dois cÃnones fundamentais, a funÃÃo social da propriedade e a boa-fà objetiva. O resultado deste processo de modelaÃÃo contratual serà o concreto estatuto superficiÃrio

ASSUNTO(S)

direito de superfÃcie â contrato superficiÃrio â autonomia da vontade direito surface property â surface property contract â contractual freedom

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