Tecnologias mÃdico-reprodutivas e direito fundamental ao planejamento familiar: pressupostos conceituais e normativos para uma reflexÃo bioÃtica

AUTOR(ES)

MÃrcia Correia Chagas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Estudo das possibilidades abertas à humanidade pelas ciÃncias no campo da reproduÃÃo humana com meio legitimo para satisfaÃÃo do projeto parental entendido como um direito fundamental, limitado pelos princÃpios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsÃvel. Discute o conflito bioÃtico à luz das questÃes Ãticas motivadas pelo avanÃo da tecnologia, tanto no meio social quanto nas diversas relaÃÃes de poder e dominaÃÃo. Situa o direito ao planejamento familiar no sistema constitucional dos direitos fundamentais, com um retrospecto familiar no Brasil, de modo a tratar a questÃo reprodutiva no Ãmbito do projeto parental e refletir sobre a medicaÃÃo do projeto parental e os questionamentos Ãticos que suscita. Por fim analisa os impactos da tecnologia reprodutiva no direito de famÃlia. Conclui-se que hà uma inadequaÃÃo e insuficiÃncia das norma que regulamentam o tema trazendo como conseqÃÃncia a deficiente proteÃÃo à dignidade humana e a paternidade responsÃvel, princÃpios basilares do exercÃcio do direito fundamental ao planejamento familiar

ASSUNTO(S)

direito famÃlia direito fundamental bioÃtica

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