The education as a right in Brasil of 1988 a 2000:- legislation´s prism / A educação como um direito no Brasil de 1988 a 2000: prisma da legislação

AUTOR(ES)

Mariana Rodrigues de Lima

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Tendo como fonte os textos legislativos internacionais e nacionais que se referem ao Direito a Educação, procedendo a uma analise interna destes textos e uma analise comparativa entre estes textos, extraímos os valores, princípios e orientações básicas dessa legislação internacional e nacional, e percebemos a influência, o monitoramento da legislação internacional, na construção do Direito à Educação na Legislação brasileira.

ASSUNTO(S)

criança; direitos humanos; educação; história; legislação children; education; history; human rights; law

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