the foundations in fact / A personalidade ficta da pessoa jurídica fundacional
AUTOR(ES)
Marco Aurélio Nogueira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
O objeto do presente estudo é uma pesquisa sobre a pessoa jurídica fundacional de fato. Trata-se de determinar se tal categoria de ente seria admissível no nosso sistema positivo e, em caso afirmativo, delinear sua estrutura e seu regime jurídico. Hoje o tema é pertinente, uma vez que este, como se sabe, é objeto de intensas controvérsias doutrinais, sobretudo a obra de algumas correntes internacionais mais recentes situadas exatamente em posição de dissenso quanto às concessões da dogmática tradicional, que com base em falsas premissas metodológicas chega a negar terminantemente as fundações de fato o direito de pertencer ao nosso ordenamento jurídico. O trabalho, no seu desenvolvimento, após uma exposição das regras gerais inerentes às fundações dotadas de reconhecimento (histórico, conceito, definição, natureza jurídica, negócio jurídico fundacional, as fundações no novo Código Civil e imunidade das referidas), examinará as características das fundações de fato, de forma a se atentar, em particular, ao tão debatido tema da configuração jurídica das entidades desprovidas de personalidade, considerando a probabilidade de hipóteses previstas pelo ordenamento pátrio. A pesquisa, enfim, será concluída com o exame da complexa problemática que, se resolvida positivamente, abriria novas perspectivas para tal tipo de entidades. O método adotado ao se tratar das fundações de fato foi aquele que oferecia, tanto quanto possível, uma visão panorâmica dos inúmeros problemas levantados por tão complexo fenômeno, que ainda afligem as doutrinas mais recentes. Eis, em síntese, nosso modesto estudo.
ASSUNTO(S)
direito civil fundações de fato entities unprovided with personality fundações não reconhecidas fundações transitórias the foundations in fact direito civil
