The medical civil responsibility opposed to the techniques of assisted human reproduction / Responsabilidade civil médica em face das técnicas de reprodução humana assistida
AUTOR(ES)
Ednara Pontes de Avelar
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O presente trabalho objetiva pesquisar a responsabilidade civil médica decorrente das técnicas de reprodução humana assistida. Para o enfrentamento da questão, faz inicialmente um breve estudo dos aspectos médicos desses procedimentos. Em seguida, analisa as principais implicações jurídicas deles decorrentes, tais como: o destino dos embriões excedentários; o contrato de gestação por outrem; o anonimato do doador e o direito à identidade genética. A partir daí, desenvolve o tema central do trabalho, passando pelo exame da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações médicopaciente; da natureza da obrigação assumida pelo médico nesses contratos de prestação de serviço: se de meio ou de resultado; da importância do consentimento informado na procriação assistida. Perscruta ainda os aspectos gerais do erro médico, da culpa médica e do dano médico, para em sucessão tratar dos aspectos específicos do dever de ressarcimento por parte dos médicos, das clínicas de reprodução humana assistida e dos bancos de depósito de material fertilizante. Por fim, aprecia casos hipotéticos que foram apresentados a operadores do direito para a obtenção de pareceres
ASSUNTO(S)
responsabilidade civil médica assisted human reproduction defesa do consumidor direito do consumidor consumers law reprodução humana assistida direito tecnologia da reproducao humana medical civil responsibility medicos -- impericia e pratica ilegal
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6206Documentos Relacionados
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