Veto Players e a ProduÃÃo de PolÃticas em Jogos de Dois NÃveis: O caso do fast track

AUTOR(ES)

Daniel Duarte Guedes de Andrade

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O objetivo do presente estudo à mostrar como atravÃs do mecanismo do fast track à possÃvel uma maior cooperaÃÃo entre os veto players institucionais norte-americanos na produÃÃo da polÃtica comercial do paÃs, de forma que se fortaleÃa o Executivo norte-americano nas negociaÃÃes comerciais internacionais. A polÃtica comercial à um jogo de dois nÃveis, em que o Executivo se và jogando no plano internacional quando negocia acordos comerciais e no plano domÃstico para conseguir que esses acordos sejam ratificados pelo Congresso. O Executivo, agente que conduz a polÃtica comercial por delegaÃÃo do Congresso, precisa de uma maior delegaÃÃo para que possa ter um maior poder de barganha nas negociaÃÃes comerciais internacionais. O Congresso, por sua vez, à o veto player domÃstico que tem o poder de decidir pela permanÃncia do status quo na polÃtica comercial, ao vetar o acordo comercial, ou de anuir com a mudanÃa, atravÃs da aprovaÃÃo do acordo para a ratificaÃÃo e da sua incorporaÃÃo ao ordenamento jurÃdico interno. à a partir das relaÃÃes entre o Legislativo e o Executivo, a qual tem as caracterÃsticas de uma relaÃÃo agente â principal, que a polÃtica comercial à produzida. A literatura tem se focado em como a quantidade de veto players afeta a polÃtica comercial. Neste estudo, a intenÃÃo à mostrar que esses veto players podem cooperar atravÃs da reduÃÃo dos pontos de veto, possibilitando assim mudanÃas significativas na polÃtica comercial, e como essa cooperaÃÃo tem o efeito de melhorar a posiÃÃo dos Estados Unidos nas negociaÃÃes comerciais internacionais. Para isso, usa-se o caso da cooperaÃÃo atravÃs da concessÃo de fast track pelo Legislativo ao Executivo

ASSUNTO(S)

polÃtica comercial trade policy fast track relaÃÃes executivo-legislativo veto players jogos em dois nÃveis two-level games fast track principal-agent relations relaÃÃes agente â principal executive-legislative relations ciencia politica veto players

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