Assistencia Social Leis E Legislacao
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
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1. Educação e inclusão social das crianças e dos adolescentes
Este artigo trata da inclusão social de crianças e adolescentes, tendo a educação como principal agente de mudança, visando a atingir nível de desenvolvimento humano desejável. Para conhecer a situação atual, foi feita breve análise da legislação referente à criança e ao adolescente no Brasil, assim como dos indicadores de saúde e educação b
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2012-03
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2. O acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) pela mediação do Juizado Especial Federal: uma experiência de alcance de direitos socioassistenciais / The admittance to the Benefício de Prestação Continuada (BPC) by mediation of the Juizado Especial Federal: an experience of range of the social rights
Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas id
Publicado em: 2010
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3. A percepção dos atores so sistema de garantia de direitos sobre a casa do menor de Dracena/SP
O presente trabalho propõe-se a compreender como se deu o processo de reestruturação da instituição "Casa do Menor de Dracena" a partir da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente e, além disso, analisar como a comunidade do município, em especial aqueles atores sociais diretamente envolvidos com a formulação e execução da políti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2010
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4. O sistema de proteção social dos servidores públicos federais no Brasil: as políticas de previdência e saúde e a trajetória do serviço social, desde a assistência patronal até a GEAP - Fundação de Seguridade Social
A presente tese se propôs a resgatar a constituição e o percurso sócio-histórico das políticas protetivas no Brasil, com destaque para a saúde e previdência social, particularizando aquelas destinadas a um segmento dos servidores públicos federais. Neste contexto, buscou elucidar a inserção e o trabalho dos Assistentes Sociais junto a Assistência
Publicado em: 2010
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5. Entre cestos e colares, faróis e parabrisas : crianças Kaingang em meio urbano
Esta dissertação aborda o tema das atividades produtivas realizadas por meninos e meninas Kaingang na cidade de São Leopoldo/RS e tem como objetivo investigar o significado que essas atividades têm para a comunidade Kaingang, com vistas a contribuir para o aprimoramento da proteção social às crianças, respeitando a sua cultura. A pesquisa foi desenvo
Publicado em: 2010
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6. Violência sexual intrafamiliar e produção de prova da materialidade : proteção ou violação de direitos da criança?
O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, res
Publicado em: 2010
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7. Imunidade tributária das instituições de assistência social
O escopo deste trabalho é analisar a imunidade tributária endereçada às instituições de assistência social nos artigos 150, VI, c e 195, parágrafo sétimo da Constituição Federal de 1988, a partir da evolução histórica da própria assistência social, donde se extrai a importância da propagação de seus valores e do conceito de responsabilidad
Publicado em: 2009
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8. Gender violence: contributions to social service / Violência de gênero: contribuições para o serviço social
A hipótese adotada nesta tese subentendeu que a dificuldade de rompimento entre as vítimas e os agressores, nas situações de violência doméstica e de gênero tem relação com a ausência de mecanismos institucionais, que concretizem a política de atenção à mulher. Os valores e a moral contribuem com a manutenção da subalternidade das mulheres em
Publicado em: 2009
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9. Autonomia da previdência privada na relação de emprego
Este trabalho tem por finalidade analisar a autonomia da Previdência Privada na vigência da relação empregatícia. Iniciaremos nosso estudo pela evolução do Sistema de Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988, que engloba a Saúde, a Assistência e a Previdência Pública e Privada. Trataremos inicialmente da inclusão da Previdên
Publicado em: 2009
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10. Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos / Food and nutricion brazilian national policy: institutional arrangement and resource allocation
No Brasil, pesquisas sobre a situação nutricional apontam para a redução da prevalência de desnutrição no país, mas se observa o aumento da prevalência de sobrepeso e de obesidade. Apesar do diagnóstico nutricional positivo, alguns problemas estruturais permanecem, como a elevada concentração de renda, os altos níveis de analfabetismo funcional,
Publicado em: 2009
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11. A educação infantil no papel: análise documental da legislação educacional da cidade de São Paulo (1999-2004)
O objetivo deste trabalho é pesquisar a visão de educação infantil nos documentos legais publicados no Município de São Paulo. O aporte teórico desse estudo é a Teoria das Representações Sociais (TRS), formulada por Serge Moscovici. Esta abordagem teórica torna possível compreender a comunicação documentada sobre a educação infantil na legisl
Publicado em: 2007
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12. O portador de necessidades especiais à luz da lei
A legislação tem por objetivo eliminar a desinformação, preconceitos e estigmas em relação à pessoa com deficiência mas a realidade não confirma essa intenção. No Brasil contingente expressivo de pessoas com deficiência em condições de ingressar no mercado de trabalho encontram-se fora dele. Embora a sociedade organizada orientada para cuidados
Publicado em: 2007