Ato Nulo
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1. A proteçăo ao trabalhador em face da nulidade da contrataçăo pela Administraçăo Pública
A Constituição brasileira estabelece como regra para investidura em cargos e empregos públicos a aprovação prévia em concurso público, sob pena de nulidade. O contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é uma exceção, mas há duas hipóteses que ensejam sua nulidade: a prorrogação dos co
Publicado em: 2010
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2. Conversão substancial do negócio jurídico
Trata-se de dissertação de mestrado que visa à análise do instituto da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, com o seguinte teor: art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se tivessem p
Publicado em: 2008
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3. A ética como instrumento na prática da negociação coletiva
O presente trabalho tem o objetivo de estudar a aplicação da ética na negociação coletiva de trabalho no Direito Brasileiro. Justifica-se o estudo em função da importância das negociações coletivas de trabalho no Direito Brasileiro especialmente como método de autocomposição, em que a lealdade e transparência são o retrato do verdadeiro exerc�
Publicado em: 2007
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4. Artroplastia total do joelho assistida por computador
Um dos avanços tecnológicos mais significativos da medicina atual é a cirurgia assistida por computador, sendo que na ortopedia uma das aplicações mais importantes dessa tecnologia é na artroplastia do joelho. A principal contribuição da cirurgia ortopédica assistida por computador (Computer Aided Orthopaedic Surgery’s - CAOS) na artroplastia do j
Acta Ortopédica Brasileira. Publicado em: 2006
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5. A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente (Reflexões sobre Metafóras e Paradoxos da Dogmática Privatista Romanista)
This is a study on philosophy of Law, exploring formal aspects of lhe difJerence between lhe "null" and "non-existent" normative declarations in lhe Private Law, a traditional dispute in Roman law Dogmatics. It defines itself as "applied philosophy". Methodologically, it is an exercise on "analytical rhetoric ", structured from a redefinition of lhe dichotom
Publicado em: 2003