Autonomie De La Volonta
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1. O PrincÃpio da funÃÃo social do contrato
Recherche sur le principe social du contrat. Le principe de lâ autonomie de la volontÃ, dans lâ Etat LibÃral a gÃrà la discipline des contrats. Câ est lÃ, quâ on a construit la thÃorie classique, basÃe sur les dogmes de la libertà contractuelle, du consensus, de la force obligatoire de la parole accordeà et aussi de la relatività des effets des
Publicado em: 2006
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2. A autonomia da vontade nos contratos eletrÃnicos internacionais de consumo
A regulaÃÃo das relaÃÃes jurÃdicas no ciberespaÃo deve desvincular-se dos conceitos tradicionais de territorialidade e de fronteiras, aplicÃveis ao mundo fÃsico, e buscar uma regulamentaÃÃo efetivamente transnacional. As novas tecnologias de transmissÃo e difusÃo de dados e, em especial, a contrataÃÃo eletrÃnica, exigem uma redefiniÃÃo dos c
Publicado em: 2006