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1. Reflexões sobre os conflitos de competência tributária
Apresentamos no presente trabalho o tema Conflito de Competências Tributárias. Trata-se do embate entre entes públicos a fim de garantir o direito de arrecadação de tributos. Como poderemos perceber, os conflitos de competências decorrem de diversos tipos de imperfeições e defeitos legislativos, bem como de problemas de análise e interpretação da
Publicado em: 2006