Brasil Congresso Nacional Comissao Especial
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1. Bastidores da lei republicana : grupos, posições e divergências nas discussões da Comissão Especial do Congresso acerca do Código Civil (1900-02)
Este trabalho visa discutir o papel do Legislativo Federal no governo Campos Sales através das discussões ocorridas entre 1900 e 1902 nas reuniões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Código Civil de 1917. Esse processo polêmico, intentado desde a Independência, foi considerado como uma das metas mais importantes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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2. A bioética no estado brasileiro : situação atual e perspectivas futuras / Bioethics and the Brazilian State: present view and future perspectives
O início formal da bioética no Brasil foi tardio, tendo acontecido somente nos anos 1990. Com relação a atividades públicas propostas pelo Estado e relacionadas com a bioética, podem ser citadas como referência a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP) (1996) e a Comissão Técnica Nacional de Biosseguran
Publicado em: 2009