Brasil Lei N 6 938 De 31 De Agosto De 1981
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
Os princípios, no campo da ciência, correspondem a proposições básicas, típicas, fundamentais para a construção de um sistema. Estes são considerados espécies de normas, ao lado das regras, que compõem toda a estrutura do sistema jurídico. No âmbito do direito ambiental, a doutrina brasileira não é homogênea na abordagem de seus princípios.
Publicado em: 2009