Brazilian Constitution Making
Mostrando 1-12 de 81 artigos, teses e dissertações.
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1. Práticas educativas CTS: busca de uma participação social para além da avaliação de impactos da Ciência-Tecnologia na Sociedade
Resumo: A problematização da suposta neutralidade da Ciência-Tecnologia para a constituição de uma cultura de participação em processos decisórios é fundamental. Investigamos quais os encaminhamentos em práticas educativas Ciência-Tecnologia-Sociedade, no contexto brasileiro, contemplam a presença de valores, de interesses no direcionamento dado
Ciênc. educ. (Bauru). Publicado em: 01/07/2019
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2. O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva
RESUMO Este ensaio analisa o paradoxo constitucional brasileiro, de combinar expansão de direitos sociais com tributação regressiva, remetendo-o ao momento constituinte de 1987. O que esse momento revela é que a atual configuração regressiva do sistema tributário brasileiro, cuja origem se encontra na “Constituição cidadã” de 1988, não decorre
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 02/05/2019
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3. Regional management of tourism - participation and representativeness in the Conselho Regional de Turismo das Agulhas Negras - RJ
Resumo Esse artigo objetiva analisar empiricamente um dos instrumentos de tomada de decisão e gestão de destinos turísticos indicado pelas políticas públicas brasileiras: a instância de governança regional. A relevância desse estudo reside no fato de que no caso do setor de turismo brasileiro, os estudos de políticas públicas abrangendo a composiç
Rev. Bras. Pesq. Tur.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Unionism, the Decision-Making Process and Social Security Reform in Brazil
Despite the vast literature on social security reform there are relatively few studies that analyze the participation of representatives coming from the union movement in the decision-making process. This article aims to fill part of that gap in Brazilian academic production on unionism and public policy. In situations in which unionist representatives suppo
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 10/05/2016
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5. Relationships between the powers on the Brazilian Constitution / Relações entre poderes na Constituição brasileira
This study is not intended to provide solutions for the complex problems in which the States are inserted in the world today due to the clear mitigation of the Principle of Sovereignty and the enormous difficulty in defending democracy in the formal aspect. Todays society presents itself with a factual multiplicity arising from the existence of actors in the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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6. O interrogatório por videoconferência no limiar do século XXI / The interrogation by videoconference at threshold of the 21st century
The issue of this study refers to the use of videoconference as a new paradigm to perform the criminal interrogation procedure in Brazil. The contemporary World prioritizes methods based on technological development, which also should be followed as an ideal in achieving justice, under penalty of the Judiciary falls behind the World surrounding it. The use o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2012
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7. O direito à morte digna : uma análise ética e legal da ortotanásia à luz do Novo Código Brasileiro de Ética Médica / The righ to a dignified death: an ethical and legal analysis of orthothanasia in light of the new Brazilian Code of Medical Ethics
The evolution of medical science and its association with technological and commercial parameters have consolidated the cure paradigm in medical practice to such an extent that the medical establishment now exercises an overwhelming paternalism over the dying process, maximally postponing suffering and violating the dignity of the patient. On the other hand,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
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8. A revisão da teoria da separação de poderes de Montesquieu e a crise dos estados ocidentais
The scope of this paper is to evaluate critically about the theory of separation of powers of Montesquieu and Locke, showing that despite the Brazilian State to formally describe the existence of three powers in its constitution, has in fact materially four powers. The fourth power is exercised by the supervisory / regulatory, and these functions performed b
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2012
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9. Educadores matemáticos brasileiros e as configurações informais de aprendizagem
This research paper shows a study about informal venues of learning based on the articles published on annals of National Reunion of Math Education, in 2001, 2004, 2007 and 2010. The main issue that guided this research was: How do Brazilian math teachers characterize the informal venues of learning through their articles? Inspired by Discursive Textual Anal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/07/2012
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10. A participação em instituições descentralizadas na cidade de João Pessoa: o orçamento democrático e o conselho de saúde
The thesis examines the participation of the population of the communities involved in decentralized institutions of the municipal management of Joao Pessoa, which were implemented in the Federal Constitution of 1988, having as main focus, the Democratic budget and the Board of Health started from is assumed that in the last three decades, Brazilian society
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2012
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11. Constitucionalismo e profecia em Roberto Campos : o liberal e o liberalismo na constituição de 1988
The work aims to analyze the influence degree of political thought and ideas advocated by Roberto Campos during the constitutional reform in 1988 as a Senator, economist and advocate of economic liberalism. To do so, we will examine his manifestations about the theme, the political and economic predictions contained in their articles published in countless n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2011
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12. FROM DEBATE TO LAW: STATUE OF LIMITATIONS AND FREEDOM OF ASSOCIATION IN THE MAKING OF THE BRAZILIAN 1988 CONSTITUTION / DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988
In this thesis, we seek to investigate all decision-making process - suggestions, considerations and concessions - on the implementation of worker¿s social rights in the Federal Constitution, specifically with respect to the five-year limitation period provided for in Article XXIX of the. 7 and the union structure, as laid out in Article 8. The aim is thus
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011