Brazilian Fiscal Federalism
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1. Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros
Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capi
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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2. Federalismo Fiscal Market-Preserving: uma análise de Equilíbrio Geral Computável para o Brasil
Resumo O propósito central do federalismo é prover uma estrutura estável de descentralização política. No Brasil, ao contrário disso, tem havido recorrentemente períodos de descentralização e centralização fiscal com impactos na performance da economia. A literatura mais recente prevê problemas de incentivos para os governos em ambos os arranjos
Estud. Econ.. Publicado em: 10/07/2019
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3. Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros / Efficiency of intergovernmental transfers for basic education to Brazilian municipalities
Existe um consenso na literatura segundo o qual as habilidades, os conhecimentos e a capacidade dos indivíduos produzem um aumento no nível de capital humano, que é elemento-chave para o progresso econômico de um país e de sua qualidade de vida. O Estado procura, de maneira geral, criar formas de potencializar os investimentos destinados à educação.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2012
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4. COMPETIÃÃO TRIBUTÃRIA VERTICAL NO BRASIL: EVIDÃNCIAS EMPÃRICAS PARA ICMS X IPI NO PERÃODO DE 1995 A 2009 / VERTICAL TAX COMPETITION IN BRAZIL: EVIDENCE EMPIRICAL TO X ICMS IPI THE PERIOD 1995 TO 2009
The main objective of this study is quantify the impact caused by changes in federal tax on the tax policy of the states, considering the presence of horizontal tax competition between states. In federal systems, where various levels of government operate simultaneously in the same tax regime, setting tax rates on the same basis of taxation, there may be the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/06/2012
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5. Pacto federativo e o desenho institucional brasileiro após 1988
O Federalismo é uma das formas mais difundidas de organização política, marcado pela coexistência de duas ou mais instâncias de governo, a União e as unidades federadas. Em termos institucionais, um arranjo federal origina-se de um pacto entre unidades territoriais, estabelecido através de um contrato federativo, a Constituição, através da qual, p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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6. O Município na federação brasileira: limites e possibilidades de uma organização assimétrica / The municipality in the Brazilian federation: limits and possibilities of an asymmetric organization
A federação é uma forma de Estado adotada modernamente por mais de trinta Países, e consiste numa divisão territorial do poder entre um governo central e governos locais. No Brasil, esta divisão contempla um poder local-estadual e um poder local-municipal. A federação é assimétrica quando aos entes de mesmo nível (local-estadual ou local-municipal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/11/2010
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7. O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos / The Brazilian fiscal federalism and the deviation of public resouces
A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os element
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010
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8. Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo / Fiscal responsability and public expenditure in a federal context
The object of this research is to present a study on how public expenditure could undermine the goals of compliance with the Fiscal Responsibility Law. The study covers the analysis of the features and peculiarities of the Brazilian fiscal federalism, in the face of difficulties arising from the so-called fiscal war breaks out because of the autonomy of fede
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2010
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9. As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro / The intergovernmental transfers in the Brazilian fiscal federalism
A presente dissertação tem por objetivo analisar as normas que disciplinam as transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro implantado com o advento da Constituição Federal de 1988, mostrando a sua importância como instrumento tendente a assegurar a autonomia dos entes federativos. O trabalho tem início com o estudo do Estado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/05/2010
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10. Impactos de regras institucionais na restrição orçamentária dos estados brasileiros / Impacts of institutional rules on budget constraint of brazilian states
As relações federativas que envolvem transferências, resgates financeiros e leis entre união e estados moldam a estrutura de incentivos dos agentes inserindo-os em um ambiente de ação coletiva. Os problemas de ação coletiva considerados neste trabalho, foram os relacionados ao Dilema do Samaritano e do Risco Moral que emergem num sistema federativo e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
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11. O impacto do fundo de participação dos estados nas finanças estaduais no período de 1986 a 2007
This work studies the resources distribution of resources from the States Participation Fund (FPE) and the effect of the fund in the revenue of the states. It examines the theories of fiscal federalism in Tiebout (1956), Oates (1972, 1981, 1999) and Stiglitz (1999) and how is the evolution of Brazilian fiscal federalism. It also discusses the effects of Comp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/06/2009
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12. Fiscal reform and federal relations: Brazilian deadlocks
Brazilian fiscal reform got to deadlocks because proposals tried to avoid considering federal relations. There are two main types of federal relations: the competitive and the cooperative. In both types is possible to observe coordination mechanisms. Brazilian federalism is a mixture of both types what leads to difficulties finding solutions. We argue that i
Brazilian Journal of Political Economy. Publicado em: 2009-03