Budget Laws
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1. PARLAMENTARES PARANAENSES E A ALOCAÇÃO DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS NO ESPORTE
RESUMO Estudos apontam a existência de uma forte influência das emendas parlamentares na constituição do orçamento público para o esporte. Objetiva investigar a alocação de emendas individuais dos representantes paranaenses no esporte no Orçamento Geral da União de 2004 a 2015. Como objetivos específicos, visa: (1) mapear o volume e o percentual d
J. Phys. Educ.. Publicado em: 20/12/2019
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2. LOW EFFICIENCY IN THE USE OF RESEARCH AND DEVELOPMENT RESOURCES IN BRAZILIAN PUBLIC RESEARCH ORGANIZATIONS: CAUSAL CHAINS ANALYSIS1
O paradigma da Inovação Aberta trouxe desafios adicionais ao já complexo cenário brasileiro de CT&I de recursos escassos e políticas públicas ineficazes. As Organizações de Pesquisa Pública (OPPs) enfrentam obstáculos em relação à limitação imposta por sua natureza pública, leis e regulamentos complexos, estrutura tecnológica e organizaciona
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 25/11/2019
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3. The laws of the budget as a financial instrument technician for effective control of public policy of accessibility / As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade
A dissertação em questão tem por objetivo examinar a relação entre o Estado Constitucional, os Direitos Fundamentais e as políticas públicas, em especial, a de acessibilidade. O estudo se faz sob o prisma das Leis do Orçamento (Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) como instrumento técnico-fina
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/12/2011
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4. Financiamento das ações e serviços públicos de saúde no município de Caucaia-Ceará, no período de 2000 a 2008 / Financing to actions and public health services in the municipality of Caucaia-Ceará, for the period 2000 to 2008
This work which aims to identify the financial resources to actions and public health services in the municipality of Caucaia and review its implementation in these actions and public health services through mechanisms and financial budget for the period 2000 to 2008. The study had as its basic source of secondary data the website of the Department of the SU
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2010
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5. Controle jurisdicional do orçamento: planejamento orçamentário e diálogo constitucional no cumprimento dos direitos fundamentais a prestações fáticas.
The research aims the jurisdictional control of budget execution, which seeks to investigate its ability and form, based on the configuration of the constitutional budget norm and the need for dialogue between the constitutional public powers for the realization of constitutional rights to factual benefits. This is to discuss the responsibility transferred t
Publicado em: 2010
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6. Orçamento público : o instrumento da gestão / Public Budget: the instrument management
Este trabalho objetivou analisar a relevância do orçamento como instrumento da gestão pública, demonstrando o impacto das informações contábeis, onde e quando se possibilita o acréscimo de sua eficiência e a identificação imediata de distorções que podem gerar problemas aos gestores públicos. Para maior correlação entre orçamento, informaç�
Publicado em: 2010
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7. Relação entre qualidade de ensino e legislação educacional: um município catarinense em análise
The object of investigation of this study is the relationship between teaching quality and educational legislation. It is linked to the line of research public policies and educational practices, and the research group curriculum and assessment of public policies of the PPGE of the University of Vale do Itajaí UNIVALI. It seeks to analyze the extent to whic
Publicado em: 2009
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8. Destinação das receitas das contribuições: efeitos na relação jurídico-tributária
The present work aims the study of the tax species denominated contributions, particularly related to the effects of the effective destination of the product of its collection in the juridical relationship established between the Tax collection and the taxpayer. Then, we try to define the constitutional juridical system applicable to the special contribution
Publicado em: 2008
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9. Earmarked revenues after the Federal Constitution of 1988 Rigidity or flexibility? : the case of CIDE-Combustíveis / A vinculação de receita pós-Constituição Federal de 1988 - rigidez ou flexibilidade? : o caso da CIDE-combustíveis
After the Federal Constitution of 1988 and, especially, after the monetary stability brought about by Plano Real in 1994, a persistent increase in mandatory expenses has been noticed in Brazil, mainly in the social area. The growth of mandatory expenses, the high level of mandatory financial transfers, imposed by laws and the Constitution itself, the obligat
Publicado em: 2008
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10. Extinção do vínculo mantido com os servidores estatais
This thesis addresses termination of the bond between the State and state public servants. It also seeksby analyzing legal writings, case law and the Brazilian legal systemto assess the various events in which the bond between the State and its public servants may be severed. This work initially explains the currently existing types of State public servants,
Publicado em: 2008
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11. Previdência social e desigualdade racial no Brasil
This work analyses the redistribution of income generated by the Brazilian Social Security between the Black and the White people. Three distinctive and complementary approaches were used to analyze the issue. The first approach estimates the effect of Social Security on the poverty and the income between the Black elderly and the White ones. The second one
Publicado em: 2008
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12. For a socio-cultural history of abandonment and juveniles in Belo Horizonte 1921-1942. / Por uma história sócio-cultural do abandono e da delinqüência de menores em Belo Horizonte 1921-1941.
The purpose of this paper is to broach the historical and social production of representations about abandonment and the juvenilesdelinquency in Belo Horizonte between the years of 1921 and 1941. Through the approach of spaces, places and institutions specifically constructed for or appropriated by them, I tried to understand how the notion of delinquency an
Publicado em: 2007