Cadigo Civil Brasileiro De 2002
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1. Direito de emprensa no cÃdigo civil de 2002: antinomias no novo regime do empresÃrio e da sociedade empresÃria / Enterprise law in 2002 civil code: contradictions in the new regime of the businessman and the company
A empresa representa a principal instituiÃÃo econÃmica da sociedade, e desde a origem da civilizaÃÃo, desempenha atividade de natureza mercantil, e assim sempre foi regulada pelo direito comercial. O CÃdigo Civil de 2002, que teve como finalidade unificar o direito das obrigaÃÃes, promoveu, na verdade, a desmercantilizaÃÃo da empresa, ao negar a su
Publicado em: 2007
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2. A moderna codificaÃÃo das leis civis brasileira : o novo CÃdigo Civil como eixo central do Direito Privado
The study of the Philosophy of Law and the General Theory of Law always demands a certain degree of care and maturation on the part of the researcher. Apparently a very simple subject, without major digressions, it may become interesting to understand, with the introduction of theoretical elements and thought who had changed the way to address the world and
Publicado em: 2003
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3. Regime JurÃdico Privado e PublicaÃÃo - A sociedade Limitada no Ordenanmento Juridico Nacional / Private Legal regimem and Publication - The Society Limited in the National legal System
O Direito, como fenÃmeno cultural, Ã expressÃo dos valores de sua Ãpoca. A dicotomia Direito PÃblico x Direito Privado, que remonta ao Direito Romano, tem por pressuposto a separaÃÃo entre os interesses dos indivÃduos e da coletividade. Modernamente, o CÃdigo Civil, expressÃo do movimento codificador do Estado Liberal, Ã o elemento de definiÃÃo
Publicado em: 2003