Class Suits
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Representatividade adequada nos processos coletivos / Adequacy of representation on class actions
The main goal of this study is the adequacy of representation analysis, to contribute to enlarge the protection of the collective rights, especially because this very important institute is not a principle of the collective suits in Brazil. Transindividual rights have begun to been studied from the time people became aware of their status as individuals livi
Publicado em: 2010
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2. Tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos / Class action for damages in Brazil
O objetivo deste estudo é investigar a tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos com a finalidade de mostrar como se comportam em juízo, como se adaptam aos instrumentos processuais existentes e quando a sua defesa judicial é possível, conveniente e necessária. O estudo começa da pesquisa sobre as características dos próprios interesses,
Publicado em: 2009
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3. Estabilidade, congruência e flexibilidade na tutela coletiva
The present study focuses on the principle of demand stability, attempting to reflect upon its incidence in the individual and collective civil suits. After concluding that it is about a fundamental integrant principle of the legal process, the singularities of its incidence in the collective civil suit are analyzed. We seek to demonstrate that the effective
Publicado em: 2008
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4. A representação adequada nas ações coletivas
Este ensaio trata da problemática relativa à representação adequada nas ações coletivas. Expõem-se as principais características das ações coletivas, distinguindo-as das ações individuais com base em três elementos principais: a legitimidade, o objeto e o regime da coisa julgada, chegando-se, assim, às duas principais espécies de ações colet
Publicado em: 2007
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5. Entre princípios e regras: cinco estudos de caso de Ação Civil Pública
This article presents case studies of class action suits in the areas of consumer rights, childhood, the environment, health, and work. The study is based on process analysis and interviews with the respective parties to the suits. The results provide a better understanding of the dynamics of new areas of conflict and the affirmation of collective rights thr
Dados. Publicado em: 2005-12
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6. Estudo, considerações e dificuldades na análise não-linear de estruturas de concreto armado através do método dos elementos finitos
In the last few years a numer of finite element constitutive models for reinforced concrete have been proposed in order to correclly describe the behaviour of this material These models try to incorporate aspects such as tensile cracking, crushing, strain softening, concrete steel interaction, tension stiffening, amongst others. Morreover, the success of the
Publicado em: 2000
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7. Bush signs act that restricts class action suits in state courts
BMJ Publishing Group Ltd..