Artigos científicos, teses e dissertações
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Coisa julgada nas ações coletivas do código de proteção e defesa do consumidor

Este estudo objetiva examinar um dos temas mais instigantes e relevantes da fase atual do direito processual civil: o tratamento dispensado aos limites subjetivos da coisa julgada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). Tratou-se, inicialmente, da coisa j...

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O instituto da coisa julgada : cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americano

O presente trabalho visa cotejar os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano no tocante ao instituto da coisa julgada, a fim de contribuir para um maior conhecimento acerca do tema no sistema pátrio, tendo em vista a reavaliação que tal instituto tem sofrido na doutrina e ...

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A limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas

O presente trabalho se destina à análise da inconstitucionalidade e da ilegalidade da limitação territorial dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro, uma vez que, em se tratando de direitos coletivos lato sensu, tal limitação vai de encontro à nature...

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Contribuição crítica ao estudo dos limites objetivos da coisa julgada

Esta dissertação tem como objetivo discorrer sobre os limites objetivos da coisa julgada e sobre sua eficácia preclusiva de forma crítica. Vive-se um momento de desconforto com relação ao instituto da coisa julgada material, na medida em que a estreiteza de seus limites objetivos...

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A forma??o da coisa julgada material em face da falta de provas : uma perspectiva do processo coletivo para o processo individual

O presente trabalho teve por escopo apresentar a an?lise cr?tica pertinente ? op??o pol?tica feita pelo sistema jur?dico p?trio de conferir autoridade de Coisa Julgada material ?s decis?es proferidas em demandas individuais julgadas improcedentes em face da insufici?ncia de prova...

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Coisa julgada tributária e controle de constitucionalidade

Uma das situações mais problemáticas causadas pela coexistência dos modelos de controle concentrado e difuso de constitucionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro, com uma norma constitucional que estabelce a inviolabilidade da coisa julgada, consiste certamente no fenômeno ...

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Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo

O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tan...

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As ações coletivas no direito processual brasileiro, com enfoque especial sobre a coisa julgada

Este estudo teve por finalidade a análise da extensão da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro. Para alcançar este objetivo foi realizada a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos interesses de massa, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo ...

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Justiça procedimental e relativização da coisa julgada

Este trabalho tem por objetivo analisar a doutrina brasileira sobre o "relativismo" chamado de caso julgado. Este é um tema que envolve as áreas de direito constitucional, processo civil e filosofia do direito. Notas aspectos envolvendo a coisa julgada, em particular o seu objeti...

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Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade

O presente trabalho objetiva apresentar à problemática envolvendo a existência de dois direitos fundamentais constitucionalmente garantidos (direito à filiação e a coisa julgada) que, devido ao surgimento de uma técnica científica, o exame de DNA, passouse a refletir qual direito...

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Flexibilização da coisa julgada: reflexões contemporâneas / Lexibility of the res judicata: contemporary reflection

O presente trabalho objetiva abordar, através de uma perspectiva crítica, as atuais correntes doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da flexibilização da coisa julgada, bem como propor meios para a sua desconstituição, à luz de nossa atual dogmática processual civil...

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O mito da coisa julgada

Tratamos da nova e corajosa proposta apresentada pela doutrina no sentido de haver uma flexibilização ou revisitação do tema da coisa julgada, a fim de tornar possível rever decisões acobertadas pela mesma, ainda que decorrido o prazo para a propositura de ação rescisória do julg...

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A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle / unconstitutionality res judicata and the procedural mechanisms of control

O presente trabalho destina-se à análise teórica e prática da coisa julgada quando a mesma se confronta com as normas e princípios da Constituição Federal, com enfoque na possibilidade de sua modificação, flexibilização, relativização, desconstituição ou o seu não cumprimento qua...

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A inexist?ncia de coisa julgada (cl?ssica) no controle de constitucionalidade abstrato

Busca-se compreender o fen?meno da inexist?ncia da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e pr?prias. Nesse modelo de controle, percebe-se que as decis?es do Supremo Tribunal Federal s?o vinculativas aos demais...

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Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro

A tese trata da relação entre a coisa julgada e a súmula vinculante no Direito Brasileiro, a partir do exame da segurança jurídica e da vinculação das decisões judiciais. Inicialmente, são traçadas considerações sobre a segurança jurídica, abordando temas como sua importância his...

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Abrangência da coisa julgada e ações coletivas (lato sensu) efeito erga omnes e (in)constitucionalidade legal

O presente trabalho pretende demonstrar as proposições normativas sobre a coisa julgada na ação coletiva lato sensu e, diante da dinâmica e escopo desse tipo de ação, o referido instituto jurídico deve operar. Para tanto são consideradas as disposições legais e os princípios nort...

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Coisa julgada em matéria tributária

A partir da pesquisa teórica da dogmática jurídica produzida pela doutrina processual e tributária, bem como de precedentes jurisprudenciais, a presente dissertação tem por objeto a análise dos limites temporais da coisa julgada em matéria tributária. A constatação de que o conce...

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The Thing deemed unconstitutional and the Theory of relativization of res judicata in collective actions / A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas

O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse apri...

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