Coisa Julgada In Utilibus
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
-
1. La extensión subjetiva de la eficacia de la cosa juzgada de las acciones celectivas para promover las pretensione individuales / A extensão subjetiva da eficácia da coisa julgada das ações coletivas para favorecer as pretensões individuais
El instituto de la cosa juzgada es tradicionalmente regulado por el artículo 472 del Código de Procedimiento Civil Brasileño. Resulta que, inicialmente con las aspiraciones de la sociedad con la res publica, después, con la acción civil pública para proteger los intereses difusos y colectivos y con la entrada en vigor del Código de Protección del Con
Publicado em: 2010
-
2. A limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas
O presente trabalho se destina à análise da inconstitucionalidade e da ilegalidade da limitação territorial dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro, uma vez que, em se tratando de direitos coletivos lato sensu, tal limitação vai de encontro à natureza jurídica desses direitos, cerceando sua eficácia (erga omnes), que
Publicado em: 2007