Competencias Constitucionais Ambientais
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1. Inserção das áreas contaminadas na gestão municipal: desafios e tendências / Municipal management of contaminated sites: challenges and trends.
Introdução - A existência de áreas contaminadas representa um problema ambiental que vem sendo crescentemente detectado pelas autoridades ambientais. O gerenciamento sistemático destas áreas no Estado de São Paulo é realizado por sua agência ambiental, CETESB, que tem procurado desde o início da década de 1990 se capacitar, criar instrumentos de g
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
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2. Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais / Brazilian metropolitan regions and municipal autonomy eficacy of Brazilian constitution and foreing experiences in the managements of regional interest
O atendimento às demandas de determinada parcela da população que vive nas chamadas Regiões Metropolitanas no Brasil tem apresentado acentuada dificuldade em obter resultados satisfatórios, na medida em que estes espaços territoriais estejam situados em diferentes jurisdições político-territoriais. Tais dificuldades têm origem, sobretudo, na necess
Publicado em: 2011
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3. A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Esta tese investiga a tutela jurídica do meio ambiente diante do pacto federativo brasileiro, analisando as normas constitucionais e infraconstitucionais que se relacionam com esses dois fenômenos para verificar a necessidade de atribuir interpretação aos preceitos constitucionais que promovam a centralização ou a descentralização política, de acord
Publicado em: 2008
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4. Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Este trabalho tem como tema central a discussão acerca das competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente. A delimitação do objeto do presente estudo remete as disposições constantes dos arts. 23 (competência comum) e 24 (competência concorrente) da Constituição de 1988. Trata-se, na realidade, de discussão bastante
Publicado em: 2007
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5. O direito ao saneamento básico
O objetivo da tese é fornecer a fundamentação teórica necessária para exigir a aplicação dos princípios de direito fundamental, direito ambiental e direito sanitário em todas as interfaces da prestação do serviço público de saneamento básico. Como necessidade humana, a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de res
Publicado em: 2006
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6. As competências ambientais na constituição federal / Brazilian constitutional distribution of environmental jurisdiction
O presente estudo tem por objeto a partilha constitucional das competências ambientais. Discorre-se, inicialmente, sobre a Federação, desde sua origem nos Estados Unidos da América, características e fundamentos, até a formação do Estado Federal Brasileiro. Segue-se com a análise das competências constitucionais, legislativas e materiais, e sua par
Publicado em: 2005
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7. Meio ambiente do trabalho na Constituição de 88
A presente obra almeja estudar o meio ambiente do trabalho sob a óptica da Constituição de 88 e da legislação infra-constitucional concretizadora dos desígnios da Carta Magna. Inicialmente abordamos a questão da conceituação do meio ambiente, incluindo nela o meio ambiente do trabalho, pois, como sabemos, o meio ambiente é uno. Concluímos que o me
Publicado em: 2000