Compliance With The Law
Mostrando 1-12 de 64 artigos, teses e dissertações.
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1. Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questão
Resumo The overall complexity of the subject matter and the required high level of expertise make environmental crime investigations quite a challenging task for law enforcement. The clandestine nature of environmental offences combined with the environmental law’s intricacy is among the reasons behind prosecutorial failures. The authors analyze a criminal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Zeolite-SPION Nanocomposite for Ammonium and Heavy Metals Removal from Wastewater
Minimizing the emission of industrial effluents and realizing the recovery/extraction of key elements such as the rare earths from low concentration solutions, or during water decontamination processes, are some of the biggest challenges of modern society. Accordingly, the preparation and characterization of a low cost recyclable and reusable superparamagnet
J. Braz. Chem. Soc.. Publicado em: 2020-11
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3. PROPOSTA DE ÍNDICE BIDIMENSIONAL DE TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO PÚBLICO-ELETRÔNICA COMO FERRAMENTA PARA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAIS
RESUMO A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa a reafirmação da transparência como um componente-chave à credibilidade e efetividade das ações do Estado. Assim, se as informações em sítios público-eletrônicos estão indisponíveis, incompletas e/ou incompreensíveis, elas podem comprometer o cumprimento factual da LAI e a promoção de tr
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 09/09/2019
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4. Life experiences that favor the plenitude and transcendence of the elderly being: a phenomenological-hermeneutical study
RESUMO Objetivo: Compreender as experiências de vida que favorecem a plenitude e transcendência do ser-adulto idoso. Método: Estudo qualitativo com enfoque fenomenológico-hermenêutico. Foi realizado de janeiro de 2014 a março de 2017 em dois grupos de convivência de idosos. Seleção de participantes por amostragem intencional com saturação de inf
Rev. esc. enferm. USP. Publicado em: 29/07/2019
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5. Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado
RESUMO A avaliação de impactos ambientais, introduzida por meio da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), ganhou espaço primordialmente dentro do licenciamento ambiental, cujo modelo atual é questionado pela sua ineficácia em compensar ao ambiente a perda dos recursos naturais. Este estudo teve como objetivo analisar de forma técnica e legal o lic
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 06/06/2019
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6. Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais
Resumo Há uma carência de pesquisa acadêmica sobre o direito internacional com ferramentas metodológicas interdisciplinares, particularmente sobre o cumprimento do direito internacional a partir das teorias das relações internacionais. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito internacional, conforme os argumentos centrais
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019
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7. Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
Resumo A questão da decadência dos atos administrativos no caso de inconstitucionalidade é analisada a partir da análise do Recurso Extraordinário nº 817.338 - que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se discute a possibilidade de anulação de ato administrativo pela Administração Pública, caso evidenciada violação direta a
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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8. Condições da prestação dos serviços ambientais de coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde em unidades básicas de saúde na cidade de Pelotas, RS, Brasil
RESUMO Os resíduos de serviços de saúde (RSSs), quando destinados inadequadamente, podem oferecer riscos ao meio ambiente e à saúde da população e de trabalhadores das áreas da saúde e de limpeza, tornando necessário um gerenciamento correto tanto intra quanto extraunidade. Quanto a esses resíduos, duas legislações se destacam: a Resolução da
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 21/03/2019
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9. Awareness of Rural Producers Regarding the LR and PPA in Divinopolis, MG, Brazil
ABSTRACT This study sought to evaluate the environmental awareness of small rural producers in the municipality of Divinópolis, MG, Brazil, regarding Legal Reserves – LR and Permanent Preservation Areas – PPA, referencing the state’s current forest legislation, known as the Forest Code of Minas Gerais (Law 20.922/2013). For this purpose, a qualitativ
Floresta Ambient.. Publicado em: 21/05/2018
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10. Descriptive study of the Specialized Care of the Spanish Health System
ABSTRACT OBJECTIVE The objective of this study is to analyze the trend of the Key Indicators of the National Health System of Spain and its autonomous communities, related to Specialized Care, from the publication of the Law of Cohesion and Quality. METHODS This is an ecological study of temporary series of Spain and its autonomous communities from 2003 to
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 05/02/2018
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11. Newborn Hearing Screening in a Public Maternity Ward in Curitiba, Brazil: Determining Factors for Not Retesting
Abstract Introduction Law 12.303/10 requires hearing screening in newborns before hospital discharge to detect possible hearing problems within the first three months after birth. If the newborn fails the test or presents signs of risk for hearing loss, it must undergo a retest and monitoring during the first year of life. In practice, this often does not
Int. Arch. Otorhinolaryngol.. Publicado em: 2016-12
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12. Does company compliance with RS-17 influence the characterization of a casual nexus in expert testimony?
Objective: To examine whether company compliance with RS-17 influences the characterization of the casual nexus in physical therapists' expert reports of cumulative trauma disorders in the labor court of Pernambuco, Brazil. Method: The sample was composed of seven physical therapists who provided expert testimony regarding cumulative trauma disorder cases i
Braz. J. Phys. Ther.. Publicado em: 13/02/2015