Concessao De Lavra
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1. ITABIRA E A VALE: RELATOS HISTÓRICOS A PARTIR DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO DO DISTRITO FERRÍFERO (1996 2010)
O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei Federal N 6.938, de 31 de agosto de 1981, uma ferramenta do Poder Público visando a melhoria da qualidade ambiental, de caráter preventivo, que abrange aspectos que vão desde o controle da poluição, passando pela preservação da biodiversidade, até
Publicado em: 2010
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2. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência / Royalty mineral resources
Os recursos minerais são considerados bens públicos dominicais por serem estes os únicos passíveis de exploração econômica para geração de receitas pelo Estado, em razão de não estarem afetados a uma destinação específica do Estado e, tampouco, poderem ser livremente utilizados pela coletividade. A Constituição Federal autoriza a concessão d
Publicado em: 2010
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3. Análise das concessões de lavra quanto às suspensões temporárias de operação
O presente artigo relata os resultados da análise das concessões de lavra no Estado de Minas Gerais. O objetivo desse estudo foi analisar as concessões de lavra outorgadas no Estado, tendo como metodologia a classificação dos processos existentes no Cadastro Mineiro em: minas ativas, minas com suspensão de lavra protocolizada no DNPM (Departamento Naci
Rem: Revista Escola de Minas. Publicado em: 2009-12
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4. Legal feasibility of mining occurrence in permanent preservation area / Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Segundo dados apresentados pelo Ministério de Minas e Energia, 80% das minas e jazidas estão localizadas em área de preservação permanente, embora o somatório de todas as áreas de concessão de lavra seja cerca de 0,2% (dois décimos por cento) da área total do País. Quando da mineração em área de preservação permanente estaremos diante de um c
Publicado em: 2006
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5. A formação, os condicionamentos e a extinção dos direitos minerarios
Os recursos minerais pertencem à União devido, principalmente, a três fatores: para que pertençam, indistintamente, a toda a coletividade (fundamento distributivo), para atribuir a sua utilização a quem melhor os queira aproveitar (desenvolvimento da atividade mineira) e para melhor regulamentar a atividade. A atividade mineira é considerada uma ativi
Publicado em: 2000