Concessao Legal De Poder
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
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1. Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária
Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal alteração legal não produziu efeitos significativos nas esferas judiciárias, pois, mais de d
Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 2017-04
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2. A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras / The legal nature of the supervision fees collected by regulatory agencies.
A principal proposta deste trabalho é investigar a natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras em razão da concessão de serviços públicos. O primeiro capítulo aborda a evolução histórica das taxas, a partir das premissas estabelecidas no campo da teoria geral do Direito Tributário pátrio, por meio da anális
Publicado em: 2010
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3. Avaliação da concessão legal de poder da escola de medicina da Universidade de Stanford: usando um amigo crítico para melhorar a experiência na residência
A avaliação de concessão legal de poder foi adotada pela Escola de Medicina da Universidade de Stanford para participar da reforma curricular. Também foi usada para preparar um credenciamento em um site de visita. A avaliação de concessão legal de poder é uma forma guiada de autoavaliação. Ela foi selecionada, pois os princípios e práticas de ava
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2009-06
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4. Dos princípios norteadores da arbitragem, seus aspectos processuais e medidas cautelares frente à lei 9.307/96
Os meios convencionais de solução de conflito já não satisfazem as necessidades surgidas no seio social, bastando observar a sobrecarga do Poder Judiciário, o que torna, muitas vezes, impossível a prestação efetiva da atividade jurisdicional a que se destina. Tal dificuldade cria obstáculos ao acesso à justiça por parte do cidadão, sendo necessá
Publicado em: 2009
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5. The Forum for Prerogative Function: privilege or warranty? The Problem of its extension to the Parliamentary / O Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? o problema de sua extensão aos parlamentares
A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para
Publicado em: 2009
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6. Medidas de urgência no âmbito recursal
Este trabalho tem por objetivo o estudo das medidas de urgência no âmbito dos recursos. São as medidas de urgência tutelas diferenciadas, ou seja, tutelas alternativas ao procedimento comum, ordinário. Em virtude da redescoberta que se vive da relação do direito processual com o direito material, tais medidas têm se revelado cada vez mais importantes
Publicado em: 2008
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7. Discricionariedade judicial nas medidas processuais provisórias
O mundo atual reclama uma adequação cada vez mais intensa e constante do ordenamento jurídico, a fim de se aperfeiçoar a tutela dos vários interesses protegidos pela norma legal, solucionando-se com presteza os conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. O presente estudo tem o objetivo de analisar a margem de liberdade concedida ao magis
Publicado em: 2007
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8. Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvi
Publicado em: 2006
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9. Disseminação e proteção de informações no processo de inovação tecnológica: um estudo do contexto regulatório aplicado ao caso brasileiro.
O presente estudo trata da proteção e da disseminação da inovação tecnológica com base na concessão de patentes, na transferência de tecnologia e no segredo como instrumentos de poder para, em seguida, analisá-los à luz de seu papel nos sistemas de inovação, no caso brasileiro. Na atualidade, a crescente importância econômica atribuída à inf
Publicado em: 2005
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10. As parcerias pÃblico-privadas e sua conformaÃÃo no Direito brasileiro
O presente trabalho tem a pretensÃo de estudar o modelo brasileiro das chamadas parcerias pÃblico privadas, a mais recente modalidade de concessÃo de serviÃos pÃblicos em que os riscos do investimento privado sÃo minimizados com a efetiva participaÃÃo do parceiro pÃblico no projeto comum. O marco legal das novas parcerias reflete uma tendÃncia mund
Publicado em: 2005