Conflict Of Rules
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1. Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Resumo Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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3. A CONSTRUÇÃO LEGAL-INSTITUCIONAL DA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DE CONFLITO NO BRASIL
No presente artigo pretendemos identificar as iniciativas realizadas na esfera legislativa para a consecução da reforma do sistema de Justiça, desenvolvida no Brasil a partir dos anos 1980. Buscamos demonstrar que tais iniciativas envolvem um processo – ao contrário de uma tendência ocorrida mundialmente de enxugamento das legislações – de expans�
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 18/02/2019
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4. Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS : um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas
O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realiz
Publicado em: 13/09/2012
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5. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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6. Segurança jurídica e proteção da confiança: a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro
The problem proposed by the present study, to be solved, is presented through the following question: how can the Brazilian constitutional order of 1988 protect taxpayers against abrupt changes in the given normativity in the three powers of the Republic, providing the safeguard of legitimate expectations of rights in the tax area, based on trust? In order t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
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7. Gestão de agregados minerais : análise e subsídios para políticas públicas / Management ggregates : comparite analysis betwen Canada and Brazil and subsidies for public policies
The biophysical and social disruption caused by aggregates mining has placed it at the center of conflict scenarios, either because of advancing urbanization on the aggregates resources or because of pressures from civil society to impose restrictions on their development. The search for solutions to this problem has required of the governments a large abili
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/07/2011
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8. Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional / Legislative jurisdiction of the political entitites: conflicts and constitutional interpretation.
The aim of this paper is to study the Legislative jurisdiction, which rules the solution of possible conflicts within its Political Entities, in the Brazilian Federalism and the Constitutional Interpretation. Initially, the foccus is on the Brazilian Federalism and the Constitutional jurisdiction in the role of the Federalism, its origin, characteristics and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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9. Negociação coletiva de trabalho com o estado: da teoria à prática.
The Collective Bargaining Labour has two functions: it is a form of extrajudicial conflict resolution between employees and employers and also an autonomous mode of production rules recognized by the Brazilian Federal Constitution. However, the Constitution itself and the domestic legislation are silent on the exercise of this right by state servers. When th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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10. Colaboração premiada: legitimidade e procedimento
Collaboration rewarded directly inspired by Italian and American law also known as procedural collaboration or whistleblower reward, aims to contribute to the acquisition of investigative and evidentiary elements since investigation by traditional methods is blocked. The problem of strengthening methods of proof presents a possible conflict of interest in cr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/01/2011
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11. Trânsito e pedestres : representações sociais, segregação urbana e conflitos no uso do espaço público
When individuals move they establish certain relationships which contribute to the social production and reproduction of public space movement. In capitalist society these relationships cause conflict. These conflicts are the cause of what we call traffic accident. Historically, the problematic about the traffic accidents has been focused on the driver, thei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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12. Síndrome de burn-out e identidade do professor universitário / Syndrome of burn-out and identity of the university teacher
This research aimed to know the development of teacher s identity process. As a matter of fact, while they do their work teachers are generally subjected to objective conditions that usually promote the uprising of the burnout syndrome. We tried to identify the syndrome components and set up the relationship between the syndrome development and the work teac
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2010