Conflitos Contratuais
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1. Evolução das Relações Contratuais na Perspectiva dos Citricultores: um estudo de múltiplos casos de contratos entre 1978/79 a 2011/2012
Resumo: O artigo analisa e descreve, na perspectiva dos citricultores e a partir do referencial teórico da nova economia institucional (NEI), uma série exploratória de trinta e nove (39) contratos formais estabelecidos entre dez citricultores e um conjunto de cinco empresas processadoras de laranja durante os anos-safra de 1978/79 a 2011/12. O objetivo pr
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 2018-03
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2. A saúde suplementar em perspectiva bioética
OBJETIVO: Descrever e analisar, mediante a perspectiva da Bioética de Intervenção, os contextos legal, institucional e ético, os conflitos e a regulamentação da saúde suplementar no Brasil, desde a aprovação da lei em 1998 até 2010. MÉTODOS: Pesquisa de caráter qualitativo, utilizando a Bioética de Intervenção como referencial teórico. Estudo
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2013-12
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3. Análise das margens e transmissão de preços no sistema agroindustrial do suco de laranja no Brasil
As relações econômicas entre citricultores e empresas processadoras de suco de laranja no Brasil têm sido marcadas por conflitos, culminando em denúncias de descumprimento de cláusulas contratuais e abertura de processos junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). As recentes tentativas frustradas de formação de um Consecitrus
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 2013-06
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4. Princípios do Unidroit: limites e possibilidades de aplicação aos contratos internacionais de transporte marítimo e de compra e venda de mercadorias
O objeto desta Dissertação é o estudo dos Princípios do UNIDROIT relativos aos contratos internacionais do comércio, criados pelo Instituto para a Unificação do Direito Privado UNIDROIT. O objetivo é o exame dos limites e possibilidades de sua aplicação nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e de contratos de transporte marít
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2011
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5. A teoria da imprevisão e sua aplicação aos contratos de venda futura de commodities agrícolas no Brasil:possibilidade jurídica e efeitos econômicos / The theory of frustration and its application to the commodities future sale contracts:legal possibility and economic effects
As decisões judiciais produzem efeitos diretos no mercado, aumentando ou diminuindo os custos das trocas econômicas, principalmente em um país como o Brasil, onde o Poder Judiciário acaba sendo a principal arena de solução dos conflitos de interesses. Neste cenário, os juízes brasileiros tendem a ser tolerantes com a relativização dos efeitos de le
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/12/2010
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6. Contratos agrários na agroindústria canavieira em Goiás:legalidades e conflitos / Land contracts in the sugarcane industry in Goiás: legalities and conflicts
Com a retomada das políticas agroenergéticas, o Estado instituiu políticas públicas para estimular a expansão da produção canavieira. O setor sucroalcooleiro goiano, vivenciando um momento de grande desenvolvimento, com a implantação de novas unidades industriais, ampliou a possibilidade da participação de novos agentes sociais fornecedores de can
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2010
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7. Gerenciamento de conflitos, prevenção e solução de disputas em empreendimentos de construção civil. / Conflict management, disputes prevention and resolution in the civil construction projects.
A indústria da construção é responsável por grande parcela da economia em todas as nações, quase sempre excedendo 10% do PIB - Produto Interno Bruto e sendo, inúmeras vezes, o setor responsável pelo maior número de empregos. Nas últimas décadas a globalização, com as suas exigências de adequação do Brasil aos padrões de competição interna
Publicado em: 2010
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8. Entre contratos, direitos e conflitos : arrendamento e relações de propriedade na transformação da campanha rio-grandense : Uruguaiana (1847-1910)
Esta dissertação toma como objeto as relações e práticas de arrendamentos rurais estabelecidas entre 1847 e 1910 em Uruguaiana, município situado na fronteira do Brasil com Argentina e Uruguai. Ali predomina a paisagem agrária conhecida como “Campanha rio-grandense”, que se caracteriza pela vastidão de campos nos quais a principal atividade econ�
Publicado em: 2010
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9. A teoria da imprevisão e sua aplicação aos contratos de venda futura de commodities agrícolas no Brasil:possibilidade jurídica e efeitos econômicos / The theory of frustration and its application to the commodities future sale contracts:legal possibility and economic effects
As decisões judiciais produzem efeitos diretos no mercado, aumentando ou diminuindo os custos das trocas econômicas, principalmente em um país como o Brasil, onde o Poder Judiciário acaba sendo a principal arena de solução dos conflitos de interesses. Neste cenário, os juízes brasileiros tendem a ser tolerantes com a relativização dos efeitos de le
Publicado em: 2010
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10. A proteção do ciberconsumidor e o princípio da boa-fé objetiva / Cyberconsumer protection and the principle of objective good faith
O objetivo desta dissertação é a análise das implicações jurídicas decorrentes da utilização da rede mundial de computadores, como meio de realização de transações comerciais. Ela tem como principais temas a contratação de consumo via Internet, seus desafios, oportunidades, formas de regulação, prevenção e controle de práticas abusivas. A
Publicado em: 2010
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11. Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
A cláusula penal o valor da cominação e a redução equitativa da pena está ligada aos direitos imemoriais, isto é, uma fórmula simples proveniente do Direito Romano que determina uma relação social estruturada em standards legais que justificam sua observância sob todos os aspectos, inclusive filosóficos, de como aplicar o direito ao caso concreto
Publicado em: 2010
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12. A Eficácia dos direitos fundamentais nos contratos civis e de consumo: uma teoria contratual baseada na colisão dos direitos ou bens constitucionalmente protegidos
A aparente virtuosidade que se poderia esperar da globalização e do neoliberalismo tem dado sinais de deterioração nas relações contratuais, especialmente nos contratos de consumo de massa, gerando inúmeras situações ofensivas aos direitos fundamentais e a bens constitucionalmente protegidos dos contratantes. No mundo de hoje, ainda que não manifes
Publicado em: 2008