Consolidacao Legislativa
Mostrando 1-12 de 17 artigos, teses e dissertações.
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1. Compliance:a (rara) aplicação de instrumentos internacionais de proteção a direitos humanos pelos tribunais intermediários no Brasil
Resumo A consolidação democrática brasileira implicou a ratificação de tratados de direitos humanos, ao mesmo tempo em que a Constituição e as legislações incorporam o debate internacional. No entanto, perduram no Brasil constantes violações. Esta pesquisa tem por objeto a atuação do Judiciário em matéria de direitos humanos, investigando o te
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2016-12
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2. O processo de institucionalização do esporte para pessoas com deficiência no Brasil: uma análise legislativa federal
Resumo O objetivo do presente estudo foi analisar as normativas legais que orientaram a conformação das estruturas organizacionais no campo esportivo, direcionadas às pessoas com deficiência no Brasil. Privilegiou-se o referencial teórico-metodológico da Nova História Cultural, assentando-se na análise de documentos legais, bem como de fontes orais,
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-10
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3. O recurso de embargos do artigo 894, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho
O presente trabalho tem por objetivo desenvolver um estudo acadêmico sobre o recurso de embargos de divergência do processo do trabalho, buscando principalmente a reflexão e o enfrentamento das inovações advindas com a Lei 11.496, de 22/06/2007. Para se chegar à compreensão das peculiaridades que envolvem esse recurso de natureza tão sinuosa, necess�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2012
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4. Das aulas avulsas ao Lyceu Provincial: as primeiras configurações do ensino secundário na Província da Parahyba do Norte/ / Das aulas avulsas ao Lyceu Provincial: as primeiras configurações do ensino secundário na Província da Parahyba do Norte/
Esta tese ocupa-se em discutir as transformações ocorridas no ensino secundário paraibano por que não brasileiro no período compreendido entre as primeiras iniciativas de organização do Estado Nacional Brasileiro imperial e às vésperas da República. Traduzidas em datas, mais precisamente, esses dois momentos que têm início em 1836, com a criaçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2012
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5. O direito à saúde: história e perspectivas
Esse trabalho pretende analisar o contexto do surgimento do direito à saúde no Rio Grande do Sul. As demandas em saúde são crescentes, o que gerou no sistema do direito uma especialização: nota-se isso a partir do processo de formação do direito à saúde e do direito sanitário do Rio Grande do Sul. Esse processo passa pelo fenômeno da judicializa�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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6. Ação de impugnação de mandato eletivo: análise constitucional e novas perspectivas
O presente estudo é desenvolvido no contexto em que a Constituição Federal de 1988 completou 22 anos de vigência e também no de eleições gerais (nacional e regionais) no país. Nessa perspectiva, surgem reflexões várias, sobretudo, acerca dos mecanismos constitucionais de consolidação da soberania popular, da normalidade e legitimidade das eleiç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/12/2010
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7. Más notícias: a cobertura do Jornal Estado de Minas e a imagem pública da assembléia legislativa de Minas Gerais (1999-2003)
O artigo examina a cobertura do jornal Estado de Minas sobre a Assembléia Legislativa de Minas Gerai (ALMG). A seguinte indagação organiza o texto: teria a consolidação de um amplo projeto de inovação institucional, voltado para a democratização e modernização, contribuído para a criação de um contexto favorável à veiculação de uma imagem p
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2010-06
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8. O código possível: a tarefa estatal da codificação civil no Império do Brasil / O código possível: a tarefa estatal da codificação civil no império do Brasil
A história do processo de codificação civil no Brasil, ao longo do século XIX, é comumente contada como uma fábula jurídica frustrada. Mal sistematizado e pouco completo, o processo aparece nas narrativas históricas como sucessões de insucessos, não obstante uma série de esforços descomunais de eminentes juristas que, com seus projetos brilhantes
Publicado em: 2010
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9. Aspetti di uma tradizione giuridica romano-peninsulare: delineamenti sulla storia del mandato nel diritto luso-brasiliano / Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro
Este estudo se volta às fontes primárias do mandato luso-brasileiro. Para que a tarefa se mostrasse bem-sucedida, pareceu indispensável ao pesquisador a realização de um esforço investigativo preparatório, comprometido com uma abordagem panorâmica da relação mantida entre os institutos da procuração, do mandato e da representação sob a perspect
Publicado em: 2010
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10. The consolidation process of law / O processo de consolidação e organização legislativa
O fenômeno da inflação legislativa é bastante debatido nos ambientes acadêmicos e políticos do mundo todo. Ao mesmo tempo em que as leis se multiplicam de forma cada vez mais acelerada para atender as demandas de um ambiente social de constantes mudanças, as fórmulas tradicionais do processo legislativo vêm se mostrando incapazes de garantir, ao mes
Publicado em: 2009
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11. Dos movimentos sociais às funções institucionais: a Consolidação de uma geração política em Sergipe.
Este trabalho, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN como parte dos requisitos para a obtenção do título de mestre em Ciências Sociais, descreve os resultados da pesquisa Dos movimentos sociais às funções institucionais: a consolidação de uma geração. A pesquisa teve como objetivo geral descrever a trajetória de
Publicado em: 2009
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12. O governo provisório na Constituinte de 1933/34
Este trabalho pretendeu desenvolver a idéiade que a Constituição de 1934 representou a sistematização das medidas tomadas pelo Governo Provisório de Getúlio Dornelles Vargas, estabelecendo a relação entre os decretos editados e os artigos constitucionais promulgados no tocante: 1. aos avanços no campo dos direitos políticos no Brasil que incluíra
Publicado em: 2009