Consorcios Brasil Legislacao
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1. Políticas redistributivas e a redução das desigualdades : a contribuição potencial dos consórcios intermunicipais
Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática
Publicado em: 24/02/2012
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2. Desafios da adaptação institucional : um estudo do impacto da Lei de Consórcios Públicos no estado de São Paulo
A Lei nº 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, intentou possibilitar aos consórcios a ampliação de seu potencial de atuação, pondo fim à sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituição como pessoas jurídicas na figura de um consórcio de direito público ou de direito privado, buscou garantir, entre out
Publicado em: 23/02/2011
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3. A devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos dos contratos de consórcio à luz da Lei 11.795/08 e do Código de Defesa do Consumidor / Recovery of amounts paid by consumers dropouts and excluded from the consortium contracts in light of Law 11.795/08 and the Consumer Protection Code
O presente estudo traz como objeto de investigação a devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do contrato de consórcio, pretendendo abordá-la e analisá-la à luz da nova legislação que regula o sistema de consórcios no Brasil, a Lei 11.795/08, e do Código de Defesa do Consumidor. Para adentrar o tema, o trabalho tra
Publicado em: 2010
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4. Os consórcios públicos na lei 11.107/05
O serviço público sempre foi considerado uma categoria basilar do Direito Administrativo. Apesar desse fato, nunca houve unanimidade acerca do conceito, pois ele varia no tempo e no espaço. Diferentes sociedades possuem diferentes anseios e isso se reflete na noção e no modo como os serviços públicos são prestados. É nesse contexto que surge a lei n
Publicado em: 2007
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5. Trust contracts of durable goods / Contrato de consórcio de bens duravéis
Trata do exame do contrato de consórcio que visa a aquisição de bens duráveis. Para alguns autores, o consórcio é a união de pessoas visando a coleta de recursos que possibilitem a compra de bens aos seus integrantes. Da evolução e histórico do consórcio, desde a era romana, verifica-se que é inerente ao ser humano o estabelecimento de vínculos
Publicado em: 2006
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6. A cooperaçãoo interfederativa por meio dos consórcios públicos: uma alternativa na busca do desenvolvimento nacional
To present tesis analyzes the theoretical and legal aspects of the Public Consortia seeking to consecrate the possibility of invigoration of the Brazilian State, and the efective interfederative cooperation through the public consortia, while alternative instrument in the search of the national development. Such a study is shown opportune time that, consider
Publicado em: 2006