Constituiaao De 1988 Terceira Idade
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1. A tutela da terceira idade na ConstituiÃÃo de 1988: o pressuposto da idade como justificativa para os direitos e garantias fundamentais sociais
Nos capÃtulos da presente dissertaÃÃo, a tutela exercitada pelo Estado serà alvo de acurada reflexÃo, acompanhada do registro lÃcido e oportuno da discussÃo em torno daquela que seria a tutela adequada e pretendida pela terceira idade brasileira. Complementando o trabalho, as abordagens sociolÃgicas e filosÃficas inseridas valorizam os aspectos jur�
Publicado em: 2002