Constituicoes Brasileiras
Mostrando 1-12 de 59 artigos, teses e dissertações.
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1. IMITAÇÃO OU COERÇÃO? CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E CENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL
Resumo As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorr
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2018-04
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2. Gestão educacional e materialização do direito à educação: avanços e entraves
RESUMO O artigo problematiza, a partir de informações do Censo Escolar da Educação Básica de 2016, se e como a gestão educacional tem materializado o direito à educação consagrado na Constituição Federal de 1988. Parte-se do princípio de que proclamar direitos é distinto de efetivá-los. O estudo compõe pesquisa que investiga perspectivas e nua
Educ. rev.. Publicado em: 2018-04
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3. "Terra indígena": aspectos históricos da construção e aplicação de um conceito jurídico
RESUMO A partir da análise de diversas Constituições Federais brasileiras do período republicano, bem como do Estatuto do Índio, o artigo discute histórica e antropologicamente o conceito jurídico de terra indígena, bem como sua aplicabilidade e dificuldades geradas de sua não compreensão. O trabalho também analisa as repercussões sobre a demarca
História. Publicado em: 21/07/2016
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4. TRAÇOS E CONFIGURAÇÕES DO DISCURSO DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO BRASIL - MODOS DE SER E GERENCIAR UMA PARCELA DA POPULAÇÃO
Este artigo tem como objetivo problematizar o processo de constituição dos discursos que nomeiam e constituem determinadas crianças e/ou adolescentes no Brasil como vulneráveis sociais. Utilizou-se de uma fundamentação teórica pautada nas formulações de Michel Foucault, assim como se assumiu, enquanto investimento metodológico, operar com algumas f
Educ. rev.. Publicado em: 2015-03
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5. Entre eleitoras e elegíveis: as mulheres e a formação do eleitorado na democracia brasileira - quem vota? quem se candidata?
Este artigo examina a formação do eleitorado brasileiro nas constituições, nas leis eleitorais e numa literatura histórica específica, observando o tratamento dado aos/às cidadãos/ãs brasileiros/as como eleitores e elegíveis e a formação estatutária do filiado partidário. Nessa abordagem afloram as formas de exclusão e inclusão a que foram su
Cad. Pagu. Publicado em: 2014-12
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6. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
Neste trabalho iremos enfocar a importância do meio ambiente equilibrado numa perspectiva jurídico/social, ou seja, de como o equilíbrio ambiental pode contribuir para o equilíbrio social, fazendo também um passeio na história do Direito ambiental nas Constituições brasileiras, seu surgimento, suas implicações como disciplina jurídica valorativa n
Publicado em: 12/02/2014
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7. Historinhas (irrelevantes) sobre as constituições brasileiras
Novos estud. - CEBRAP. Publicado em: 2013-07
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8. POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS / ACCESSIBILITY POLICY FOR PEOPLE WITH DISABILITIES IN HIGHER EDUCATION: LEGAL DEVELOPMENTS
Esta pesquisa visa a compreender o que está sendo produzido sobre acessibilidade para os sujeitos com deficiência na educação superior da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, no período de 2007 a 2010, nos documentos oficiais encaminhados pelo Ministério Público Federal à UFSM e o que foi respondido a este pela referida instituição educacion
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2012
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9. O DIREITO AO TRABALHO DECENTE: sonho ou realidade? / THE RIGHT TO WORK "DECENT": dream or reality?
A dissertação que elaboramos tem como tema central o direito ao trabalho decente. Trata-se de uma pesquisa e de uma reflexão ética sobre as ameaças da globalização econômica no Brasil. O direito ao trabalho e ao trabalho decente é situado no contexto maior dos direitos humanos, da evolução do direito trabalhista e da atual situação econômica. O
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/02/2012
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10. Federalismo e as possíveis alterações no território dos estados federados
O Estado Federal é uma das formas de Estado que os países podem adotar. Naqueles com grande expansão territorial é a que melhor se amolda ao Estado democrático de direito, na medida em que a existência de esferas de governo politicamente capazes de administrar e legislar sobre parcelas do território do país aproxima governantes de governados e permit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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11. Administração pública em juízo: o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência
O presente estudo aborda a Administração Pública em juízo no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas três fases: Liberal, Social e Democrática. Aponta qual Poder orgânico prevaleceu em cada um dos períodos sendo no Liberal, o Poder Legislativo, no Social, o Executivo, e, no Democrático, o Judiciário. Nesta ú
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2011
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12. The laws of the budget as a financial instrument technician for effective control of public policy of accessibility / As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade
A dissertação em questão tem por objetivo examinar a relação entre o Estado Constitucional, os Direitos Fundamentais e as políticas públicas, em especial, a de acessibilidade. O estudo se faz sob o prisma das Leis do Orçamento (Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) como instrumento técnico-fina
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/12/2011