Consulta Fiscal
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. Crise econômica, austeridade e seus efeitos sobre o financiamento e acesso a serviços públicos e privados de saúde bucal
Resumo O presente estudo analisou os efeitos da austeridade e crise econômica sobre o financiamento da saúde bucal, oferta e utilização de serviços públicos e acesso a planos exclusivamente odontológicos no Brasil, no período de 2003 a 2018. Foi realizado um estudo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa. Foram coletados dados da base d
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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2. Determinados contornos jurídicos, assistenciais e econômicos de organizações cristãs
Resumo: O cristianismo no Brasil é composto por vertentes e instituições atuantes em diversas áreas, abrangendo o tradicional trabalho de assistência social e o controverso empreendedorismo econômico, sobremaneira midiático. Cumpre lembrar que para o exercício dessas atividades é necessário o amparo legal e a decorrente permissão do estado. Neste
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.. Publicado em: 2018-04
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3. A modernização organizacional do setor público nos anos 90: o caso do Ministério Público do Trabalho na Bahia / The modernization of organization of the public setor in 1990: the Ministério Público do Trabalho case in Bahia
Este trabalho busca compreender as transformações sofridas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5 Região (PRT5) durante a década de 1990, considerando a tese de que o Brasil passou, durante as décadas de 1980 e 1990, por uma crise de Estado, as idéias reformistas vindas dos EUA e Inglaterra e a edição e implementação do Plano diretor de reform
Publicado em: 2009
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4. Os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores : um estudo exploratório a partir dos julgamentos do Tribunal de Contas da União dos exercícios de 2001 a 2006
Este trabalho estuda os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores públicos. É uma pesquisa documental, de caráter exploratório, e abordagem qualitativa. Os julgamentos do Tribunal de Contas da União - TCU sobre os processos de contas anuais das Unidades Gestoras - UG serviram como fonte secun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2008
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5. Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros / Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros
A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do referido princípio e as implicações deste nos mencionados ramos do direito. Tal análise pretende oferecer contribuição acadêmica para a compreensão jurídica de diversas quest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/03/2008
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6. A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal
Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei
Publicado em: 2007
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7. Processo administrativo previdenciário fiscal: à luz da lei 11.457/07 e do decreto 70.235/72
Formula-se, nesta dissertação de mestrado em Direito Previdenciário, uma análise estruturada dos efeitos jurídicos, junto ao Processo Administrativo Previdenciário Fiscal, em obediência, segundo a Lei 11.457/07, aos ditames do Decreto 70.235/72. A abordagem passará, em apertada síntese, pelo histórico da Seguridade Social e Previdência Social, pel
Publicado em: 2007
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8. A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta atinente à classificação de bens e mercadorias
O presente trabalho se volta ao estudo do instituto da consulta tributária, em especial no que pertine ao âmbito federal, com exclusão do procedimento de consulta atinente à classificação de mercadorias
Publicado em: 2005