Contract Social Function
Mostrando 1-12 de 30 artigos, teses e dissertações.
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1. Função social dos negócios jurídico-adminstrativos
Almeja-se neste trabalho demonstrar possibilidades de aplicação do princípio da função social aos negócios jurídico-administrativos, com suas especificidades. Justifica-se a necessidade científica de seu estudo pelo fato de que, a despeito de se tratar de um princípio constitucional implícito, não recebeu da doutrina tratamento adequado e amplo na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2012
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2. Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro
Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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3. Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação
In a context in which rationality of legislation is systematically put in crisis, this work aimed to investigate legal argumentation applied to justification of legislation through evaluation of legislation. Therefore, through the theoretical orientation of Luc J. Wintgens legisprudence, it started from a critical perspective of legalism, as the ethical and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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4. Relações de emprego no campo: as diversas formas de contratação produtiva / Employments relations in the field: the varius ways of recruitment end productive reestructuring
This is a dissertation wich main focus is the study, in the state of Goiás, of the employments relations in the field and its relateds.The disrespect to the workers rigths in the field has been perpetuated through the years. Only after the brasilian Constitution of 1988, rural and urban workers received the same legal treatment. The slavery that has been pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2010
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5. PUBLICIDADE AUTORREFERENCIAL DO DIÁRIO GAÚCHO: ENCENAÇÕES DO PRODUTO MIDIÁTICO E DO LEITOR
In this work the focus given to the printed newspaper goes beyond the function institutionalized in the social construction of reports and is focused on the notion product media to be "sold" the advertising market. The attention is back to ads that reference the vehicle of communication in which being published as self-referential ads. The main goal is to in
Publicado em: 2010
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6. O princípio da função social aplicado nos contratos de seguro
It takes a dissertation study about influences of social function on insurance contracts. The contracts social function depends on orientations, principles, rules and fundamental values of Constituição de 1988 and expressively foreseen on the Código Civil de 2002 as general clause. The general clauses are composed by a legislative method expressed by a gr
Publicado em: 2009
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7. Os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato.
O presente trabalho tem grande relevância curricular não só pela obrigação exigida para a conclusão do mestrado em direito privado no programa de pós-graduação mas sobretudo pela reflexão de um tema que exige a releitura dos institutos clássicos do direito civil. A funcionalização dos direitos subjetivos abriu caminhos para se encarar o direito
Publicado em: 2009
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8. The person with deficiency and the labor right / A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
The masters degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficien
Publicado em: 2009
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9. A função da religião civil e sua relevância na teoria política do Contrato Socialde Jean-Jacques Rousseau / The function of civil religion, as well as its relevance, in the political theory of Jean-Jacques Rousseaus Social Contract
This work aims, as we can tell by its title, at showing the function of civil religion, as well as its relevance, in the political theory of Jean-Jacques Rousseaus Social Contract. To fulfill our purpose, we reconstruct the theoretical scenery of the Contract, with the objective of pointing out the place which is there attributed to religion, as well as show
Publicado em: 2008
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10. O contrato de seguro em face da nova perspectiva social e jurídica
The text presents an evolutionistic overview of the insurance contract, from the birth of the Roman Law to the conceptual changes introduced by the Consumer Defense Code, the 2002 Civil Code, and the Statute on Elderly Citizens, mainly in regard to mass insurance. Although neither explicit nor underlying the only intention of stressing the consumerist ideals
Publicado em: 2008
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11. A função social do contrato como princípio de preservação e desenvolvimento econômico e organismo de limitação da autonomia da vontade e a onerosidade excessiva
O contrato, afinal, é um elo que, de um lado, põe o valor do indivíduo como aquele que o cria, mas, de outro lado, estabelece a sociedade como o lugar onde o contrato vai ser executado e onde vai receber uma razão de equilíbrio e medida (Reale, 1986). Essa a nova concepção de contrato. Por tais razões, é que se tem admitido modernamente a possibilid
Publicado em: 2008
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12. Limites à autonomia privada
A autonomia privada é um dos princípios estruturantes do Direito Civil e consiste no poder que as pessoas têm de regulamentar suas relações jurídicas, nos limites fixados pelo ordenamento jurídico. O próprio conceito de autonomia privada revela que esse poder não é absoluto, o que significa que a vontade dos sujeitos deve estar conformada a normas
Publicado em: 2008