Contrato De Concessao
Mostrando 1-12 de 46 artigos, teses e dissertações.
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1. O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A EXPANSÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A AMÉRICA DO SUL
Este artigo apresenta os contratos de créditos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, entre 2004 e 2015, orientados para apoiar a exportação de serviços de engenharia para países da América do Sul, discriminados por empresa, país, obra realizada e valor do contrato. A análise dos dados é acompanhada da historicizaçã
Cad. CRH. Publicado em: 2016
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2. Reajuste e revisão dos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
The National Law on Basic Sanitation - (LNSB in Portuguese - Law n 11.445/07) establishes the national guidelines for basic sanitation, for the federal policy of basic sanitation and, among other activities, disciplines how public supply services for potable water and sanitary depletion should be provided, setting a new model regulared by an appropriate plan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2012
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3. O seguro prestamista: uma análise sobre a natureza jurídica e a importância socioeconômica / Consumer credit insurance: an analysis of the legal nature and socioeconomic importance
A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar uma modalidade de contrato de seguro que ganha cada vez mais importância no Brasil e no mundo, e que ainda é pouco explorado pela doutrina e equivocadamente interpretado pela Jurisprudência: o seguro prestamista. Essa modalidade de seguro garante o pagamento de uma dívida do segurado, ou
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012
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4. Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo
A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negoc
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2012-10
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5. Incentivos governamentais em PPP: uma análise por opções reais
Em novembro de 2005, o Governo do Estado lançou edital de licitação para serviços de transporte de passageiros da Linha 4 do Metrô de São Paulo. Neste trabalho, utilizamos a metodologia de opções reais para modelar o impacto dos incentivos governamentais existentes no contrato de concessão sobre o valor do projeto, determinar o grau de redução de
Revista de Administração de Empresas. Publicado em: 2012-02
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6. Infraestrutura ferroviária e privatização : o caso do ramal Passo Fundo ¿ Marcelino Ramos na Região do Alto Uruguai/RS
A presente pesquisa propõe discutir e analisar as mudanças de uso do território que ocorreram na Microrregião Geográfica de Erechim em função da desativação do trecho ferroviário Estação ¿ Marcelino Ramos após a reforma do estado brasileiro e início das privatizações / concessões dos setores de transporte ferroviário, bem como, a luta dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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7. Programa de arrendamento residencial : princípios contratuais constitucionais / Program de Leasing Residential: Priciples Contractual Constitutional
O Programa de Arrendamento Residencial foi criado com o objetivo primordial de possibilitar que as pessoas de baixa renda pudessem ter acesso à moradia. Tem como público principal cidadãos que se encontram nas camadas sociais mais baixas da população brasileira e que se veem impossibilitados, em razão dos requisitos atinentes à comprovação de idonei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/07/2011
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8. PROUNI: uma política de democratização do ensino superior? / PROUNI: a policy for democratization of Higher education?
A ampliação do acesso à educação superior, no Brasil, tem sido temática de discussões acadêmicas e políticas. Na história da educação brasileira, destaca-se que os últimos vinte anos registraram uma grande expansão desse nível de ensino, em especial do setor privado. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o setor privado foi o princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2011
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9. IFRIC 12 – service concession arrangements : uma proposta de aplicação em uma concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica
O movimento dos mercados globais rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de conferir uma linguagem única e uniforme às demonstrações financeiras, tem desafiado o statu quo dos preparadores e usuários da contabilidade. Isso se deve à adoção de normas contábeis orientadas por princípios e não por regras, que
Publicado em: 2011
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10. IFRIC 12 ¿ service concession arrangements : uma proposta de aplicação em uma concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica
O movimento dos mercados globais rumo à convergência às normas internacionais de contabilidade, com o objetivo de conferir uma linguagem única e uniforme às demonstrações financeiras, tem desafiado o statu quo dos preparadores e usuários da contabilidade. Isso se deve à adoção de normas contábeis orientadas por princípios e não por regras, que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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11. Avaliação de desempenho em mercados reguladores de transporte urbano por ônibus :proposição de um modelo aplicável ao caso de Natal
O aumento da competição no mercado de transporte urbano, característica das cidades brasileiras a partir dos anos 90, tem exigido ações dos órgãos gestores para garantia da universalização dos serviços, do incremento da eficiência e bem-estar dos consumidores. Cresce nos municípios brasileiros, a necessidade de se adotar uma sistemática de avali
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2010
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12. Regulation model of electric sector in Brazil and its juridic repercussion on concession agreement of electric energy transmission. / Modelo regulatório do setor elétrico no Brasil e sua repercussão jurídica nos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica.
No presente trabalho se analisa a atividade de transmissão de energia elétrica em sua perspectiva econômica e jurídica, no contexto do modelo regulatório do setor de energia elétrica no Brasil, caracterizado atualmente pela sua desverticalização. A abordagem pretendida parte da configuração dos princípios que orientam a regulação do setor elétr
Publicado em: 2010