Controle Congressual
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1. O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
O artigo analisa a ação dos senadores brasileiros na deliberação dos atos internacionais negociados pelo poder Executivo. Um ponto central defendido é que os parlamentares são atores interessados em discutir e analisar questões de política externa. Os preceitos constitucionais impõem limites significativos à ação congressual ao impedir a apresent
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2012-10
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2. Controle externo sobre a inteligência governamental : um estudo de caso sobre as comissões de inteligência nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, como em qualquer outro Estado, a inteligência governamental tem as funções essenciais de zelar pela segurança doméstica e a projeção dos interesses nacionais no sistema internacional. No entanto, as falhas e o uso anti-democrático da inteligência estadunidense nos últimos sessenta anos colocam como uma das discussões a forma co
Publicado em: 2011
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3. Análise do arcabouço legal do controle congressual sobre o Banco Central do Brasil
O presente trabalho teve como objetivo principal analisar o arcabouço legal à disposição do Congresso Nacional para o controle e supervisão das burocracias públicas federais, com o intuito de contribuir para o aprimoramento dos controles sobre essas agências estatais, tendo em vista o contexto de aprofundamento da vivência democrática, ora experimen
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2007-03