Correicao Parcial
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1. Ação de reclamação constitucional
O presente trabalho apresenta uma análise do instituto da reclamação, aqui tida como uma modalidade de ação, e de caráter constitucional, sendo certo que está prevista na Constituição da República. Logo no início, no capítulo introdutório, fala-se na problemática atual do descumprimento das decisões judiciais, que vem aumentando com o passar d
Publicado em: 2004
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2. Da reclamação constitucional
o objetivo do presente trabalho é oferecer uma visão geral e atualizada do instituto da reclamação, medida prevista na Constituição de 1988, bem assim em algumas outras leis e normas regimentais, para preservar a competência e a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tema muitíssimopouco versado na do
Publicado em: 1999