Court Of Appeal Of Rio De Janeiro
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1. A retrospectiva histórica do direito natural e o campo jurídico do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e seus documentos (1751-1808) / A historical review of natural law and legal relationship of the court of Rio de Janeiro and its documents (1751-1808)
Esta tese tem por objeto a retrospectiva do Direito Natural às portas do campo jurídico e a organicidade dos documentos do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). A implantação de uma estrutura judiciária na América portuguesa teve por intuito aparelhar os agentes ligados à Coroa para fiscalizar, julgar e punir as transgressões tipificad
Publicado em: 2009