Courts
Mostrando 1-12 de 330 artigos, teses e dissertações.
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1. Editorial of the dossier “The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases” - Constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts
Resumo O Século XX é algumas vezes denominado como o século dos Tribunais Constitucionais. A jurisdição constitucional foi desenvolvida para assegurar a proteção da Constituição. Apoiadores das Cortes Constitucionais constatam nelas uma oportunidade para garantir a supremacia da Constituição, para proteger o cidadão contra a arbitrariedade e a on
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings
Resumo Este artigo apresenta os impactos das cortes constitucionais em modelar os parâmetros do devido processo no contexto da aplicação das novas tecnologias no processo penal. Medidas de vigilância baseadas no uso de novas tecnologias pelas agências de persecução são altamente intrusivos em essência e podem violar não somente o direito constituci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms – a comparative perspective
Resumo Este artigo analisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e – em alguma medida – material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de tais ac
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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4. A Critical Analysis of Drug Courts in Chile
Resumen Este trabajo es un estudio crítico sobre los Tribunales de Drogas (TTD) en Chile. Para esto, se analiza el contexto normativo en el que nacen dentro de la legislación penal en materia de tráfico ilícito de estupefacientes. Sin perjuicio de valorar la existencia de tratamientos contra las drogas, cuestionamos que los TTD sean una alternativa al en
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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5. The embeddedness of digital infrastructures for data collection by the Courts of Accounts
RESUMO O objetivo deste trabalho foi identificar as trajetórias de automatização da coleta de dados em diversos Tribunais de Contas, as características comuns aos sistemas que emergiram e os impactos para os controles fiscal e contábil no Brasil. A automação de coleta de dados é parte da transformação digital no campo de auditoria, porém, as liter
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2022
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6. The Federal Justice act in combating corruption in Southern Brazil
Resumo Este artigo analisa a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no combate a crimes de corrupção. Decisões judiciais das turmas criminais entre 2003 e 2016 receberam análise de texto com o método de dicionário, traçando o perfil de crimes e réus. Apesar das mudanças na rede de instituições de accountability, com a deflagr
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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7. UNVEILING THE STRATEGIES USED BY WOMEN FOR CONFRONTING MARITAL VIOLENCE
RESUMO Objetivo: desvelar as estratégias de enfrentamento da violência conjugal utilizadas por mulheres. Método: pesquisa qualitativa que se utilizou da vertente Straussiana da Teoria Fundamentada nos Dados como referencial teórico-metodológico e que teve como cenário duas Varas de Justiça pela Paz em Casa. Os dados foram coletados por meio de ent
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 20/12/2019
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8. O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da Administração Pública
Resumo Este artigo investiga a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF) na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, enfocando o debate sobre a necessidade de demonstração de dolo para que se responsabilize o agente público por violação aos princípios da Administração Pública. A partir da análise qualitativa dos argumentos tra
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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9. “Dos rigores do cativeiro ao cárcere de uma penitenciária”: libertos em Sergipe no pós-abolição
RESUMO O artigo aborda o mundo dos libertos em Sergipe no século XIX, especialmente analisa a atitude de “ex-escravos” prisioneiros que entraram com ação na justiça para tentar conquistar a liberdade depois da Abolição, que pôs fim à escravidão no Brasil, em 1888. A ideia central é mostrar como os “ex-escravos” - esses sujeitos subestimados
Topoi (Rio J.). Publicado em: 14/11/2019
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10. Por uma perspectiva integrada dos Juizados Especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo
Resumo O artigo analisa experiências de informalização da justiça a partir de uma abordagem integrada das áreas cível e criminal. Instituídos nacionalmente pela Lei n. 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais representam um marco na introdução de elementos informalizantes em espaços judiciais no Brasil e comportam, internamente, uma te
Rev. direito GV. Publicado em: 14/10/2019
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11. Understanding marital violence: a study in grounded theory
Objetivo: compreender o fenômeno da violência conjugal a partir da experiência de mulheres em processo judicial e de profissionais da rede de atenção a mulheres em situação de violência. Método: estudo qualitativo, com aporte teórico-metodológico na grounded theory. A coleta de dados ocorreu em duas varas de Justiça pela Paz em Casa de um munic
Rev. Latino-Am. Enfermagem. Publicado em: 07/10/2019
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12. Hacia una apelación óptima: acceso y gerenciamiento de la segunda instancia
Resumo A atenção que os tribunais de recurso podem dar aos casos que conhecem tornou-se um “recurso escasso”. Aplicando a metodologia de Law & Economics, combinada com amostras de direito comparado e exame dogmático, o objetivo deste artigo é analisar duas hipóteses: a primeira está relacionada com a necessidade de critérios discricionários e obj
Rev. direito GV. Publicado em: 03/10/2019