Criancas E Adolescentes Estatuto Legal Leis Etc Brasil
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1. O Ensino-Aprendizagem do Inglês como Língua Estrangeira (ILE) no Espaço Dentro-Fora da Lei de uma Unidade Socioeducativa para Adolescentes infratores
Esta pesquisa investiga o modo como os sentidos são arrolados no ensino e na aprendizagem do Inglês como Língua Estrangeira (ILE) em uma Unidade Socioeducativa para menores em conflito com a LEI da cidade de Belo Horizonte, MG. Após cometer uma infração grave ou gravíssima, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente seja subme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2011
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2. Conselhos tutelares e setor público no município de São Paulo
O trabalho consiste em uma análise da atuação dos conselhos tutelares a partir do olhar de atores do setor público vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de um estudo exploratório, baseado em pesquisa qualitativa feita no município de São Paulo. A pesquisa desenvolveu-se a partir de dois grupos de
Publicado em: 24/02/2010
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3. O trabalho da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro: normas e ações de proteção / Child and teenager labor in the brazilian law: protection norms and actions
A exploração do trabalho infanto-juvenil representa um dos problemas mais preocupantes no mundo contemporâneo. Desta forma, a presente pesquisa destinou-se a analisar a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo do que seja trabalho infantil e juvenil mereceu especial atenção, a fim de melhor definir e destinar
Publicado em: 2010
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4. A contribuição da arte/educação comunitária para o atendimento técnico no abrigo infanto-juvenil "Meu Guri"
Esta pesquisa tem como objetivo refletir e compreender as implicações da Arte/Educação Comunitária inserida no atendimento técnico do abrigo infanto-juvenil Meu Guri após a promulgação do Estatuto da criança e adolescente. (Lei Federal n 8069 de 13/07/1990). Como se trata de uma disciplina nova neste tipo de atendimento, realizou-se uma revisão bi
Publicado em: 2009
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5. Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
No Brasil, a questão que envolve a idade penal para fins de responsabilização do menor infrator, vem sendo tratada há muitos anos e tem dividido muito a opinião pública, sem falar dos juristas e estudiosos do assunto, cuja grande maioria tem se posicionado categoricamente contra a redução da idade de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, como preten
Publicado em: 2008
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6. Critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas
A presente dissertação teve por objetivo estabelecer os critérios judiciais de aplicação das medidas socioeducativas, analisando as peculiaridades e diferenciações destes com relação às penas. Para tanto, analisou-se a legislação constitucional e infraconstitucional relacionada à matéria desde as Ordenações Filipinas até o Estatuto da Crian�
Publicado em: 2008
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7. Os anéis da serpente: dispositivos de controle e tecnologias de proteção
Neste trabalho são analisadas as práticas e os discursos da chamada Rede de Proteção, definida como o conjunto de instituições que compõem o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos jovens, tendo como parâmetro os Conselhos Tutelares e suas articulações com outras instâncias. No interior de um fluxo de poderes emanados pela i
Publicado em: 2008
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8. O adolescente e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade
O interesse pelo tema surgiu da experiência da pesquisadora em trabalhos direcionado a adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade PSC. A questão mediadora deste estudo é investigar os significados e sentidos que os adolescentes atribuem à medida de Prestação de Serviços à Comunidade PSC, considerand
Publicado em: 2008
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9. A interface entre o projeto ético-político do serviço social e a defesa dos direitos da criança e do adolescente
Object of this study is constituted the interface between the ethical-political project of the Social Service and the defense of the children s rights and of adolescents, focalizing the deliberations and the political calendar of the National Encounters CFESS/CRESS and the rights extolled by the Child s Statute and of the Adolescent. The study focalizes the
Publicado em: 2008
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10. Adolescência e subalternidade: o ato infracional como mediação com o mundo
This paper is the result of daily observations during the exercise of supervisory functions at the Probation Facility of Grande Norte for the State Foundation of Well-Being of the Minor FEBEM-SP (the acronym corresponds to the Portuguese original). It intends to examine the relationship between subalternity and the commission of offences. The subjects studie
Publicado em: 2007
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11. Os direitos da criança e do adolescente e a educação sob o enfoque do direito ambiental cultural
Trata-se o presente trabalho de pesquisa e estudo acerca do ambiente onde devem ser protegidos os direitos da criança e do adolescente sob o enfoque do ambiente cultual (enquanto divisão do ambiente e protegido pelo Direito Ambiental nacional art. 225, Constituição Federal de 1.988) e sua relação com a educação e o ensino tendo como destinatários es
Publicado em: 2006
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12. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente frente à lei 8069/90
The main Idea of this work is to discuss the doctrine of full protection to the infant, foreseen by the Child and Adolescent Statute. For that, we will study the main international conventions and treaties that rule the subject, in order to fallow the historical evolution of this new doctrine in our legal system, since the Constitution of 1988, until the iss
Publicado em: 2006